A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nessa terça-feira (10), as mudanças na tarifa social de energia elétrica que passarão a valer a partir de 5 de julho. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), até 60 milhões de brasileiros terão gratuidade no fornecimento de energia. Outros 40 milhões deverão ser contemplados com desconto na conta de luz.
As alterações constam na Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que trata sobre a reforma no setor elétrico.
A nova tarifa social garante desconto integral na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759 atualmente), pessoas com deficiência, idosos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas, além daquelas atendidas por sistemas isolados, sem conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
Com isso, os consumidores que se enquadram nesses critérios terão isenção do pagamento da energia referente a até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, a cobrança será feita só sobre o excedente.
Até então, o programa concedia descontos escalonados conforme o consumo:
– Até 30 kWh: desconto de 65%;
– De 31 a 100 kWh: desconto de 40%;
– De 101 a 220 kWh: desconto de 10%.
Além disso, foi criado o chamado “desconto social” para famílias com renda de meio a um salário mínimo (R$ 1.518) por pessoa, que consumam até 120 kWh mensais.
Esse grupo ficará isento do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios no setor elétrico e representa cerca de 12% da conta de luz.
Esse desconto cria uma transição gradual entre a tarifa social e a tarifa residencial comum.
Impacto financeiro e orçamento da CDE
A área técnica da Aneel estimou um aumento de R$ 1,7 bilhão no orçamento da CDE para 2025 em decorrência da ampliação da isenção da tarifa social, conforme documento assinado em 30 de maio.
O cálculo considera:
– Seis meses de vigência do benefício (de julho a dezembro de 2025);
– O número de famílias (17.323.787) e o consumo dos beneficiários em março deste ano;
– O valor da Tarifa Residencial Baixa Renda de cada distribuidora.
Atualmente, o orçamento total da CDE para 2025 está estimado em R$ 48,1 bilhões, dos quais R$ 6,68 bilhões correspondem ao subsídio da tarifa social. Esses valores ainda não incorporavam as mudanças aprovadas com a MP da reforma do setor elétrico.
Fonte: Poder360