O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a suspensão do passaporte diplomático do ex-presidente Fernando Collor. Moraes ainda estabeleceu que Collor está proibido de deixar o país.
Collor foi preso no mês passado, por decisão de Moraes, para o cumprimento da pena de oito anos e dez meses à qual foi condenado pelo STF. Uma semana depois, o ministro autorizou que o ex-presidente cumpra a pena em prisão domiciliar, devido à sua idade e condição de saúde.
Moraes já havia determinado a suspensão do passaporte, mas a Polícia Federal (PF) informou ao STF que não poderia suspender o passaporte diplomático, porque ele foi emitido pelo Ministério das Relações Exteriores. A corporação também ressaltou que é possível deixar o país sem o documento, utilizando carteira de identidade.
Por isso, o ministro determinou que o Ministério das Relações Exteriores suspenda o passaporte. Além disso, oficializou a “proibição de ausentar-se do país”, ordenando que a PF faça as “anotações necessárias ao impedimento migratório”.
Collor condenado pela Lava-Jato
Collor foi condenado pelo STF em 2023, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, investigado na Operação Lava-Jato.
Fonte: Exame.