A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) publicou, em seu portal institucional, a Agenda Regulatória da Câmara Técnica de Gás Canalizado (Camgas) para o ano de 2023, estabelecendo os assuntos prioritários que serão analisados durante o período vigente.
A Agenda Regulatória é a ferramenta adotada pela Agrese para conferir maior publicidade, previsibilidade, transparência e eficiência ao processo regulatório, possibilitando o acompanhamento pela sociedade sergipana e entes regulados dos compromissos pré-estabelecidos pela Agrese no âmbito do setor de gás canalizado.
Na 95ª reunião ordinária do Conselho Superior da Agrese foi dada legitimidade a tópicos presentes na Agenda Regulatória da Camgas para o ano vigente autorizando a realização de audiências públicas, nas quais serão apresentados e discutidos assuntos que possibilitem a modernização do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado do Estado de Sergipe, ao passo que atende as demandas dos agentes de mercado.
A implementação de uma Agenda Regulatória possibilita o planejamento de ações que podem promover a abertura de mercado de gás, e se mostra benéfica à regulação no que se refere à transparência e segurança jurídica do mercado. As ações de abertura de mercado, por sua vez, são importantes para o aumento da concorrência, já que incentivam a entrada de novos agentes no mercado, gerando expectativa de preços mais competitivos, melhoria na eficiência e na qualidade dos serviços, o que pode beneficiar a sociedade na ponta da cadeia de distribuição de gás canalizado.
O diretor da Camgas, Douglas Costa, afirma que publicar a agenda permite que os agentes de mercado entendam qual o direcionamento de Sergipe em relação à abertura de mercado, ao passo que possibilita que estes se planejem para participar das Audiências e assim contribuir com a construção do arcabouço regulatório estadual.
“As audiências públicas serão realizadas à medida que os estudos técnicos da Câmara sejam concluídos, uma vez que é necessário propor documentos alinhados à legislação federal, ao mesmo tempo em que estejam adequados à realidade mercadológica de Sergipe”, explica.
Para acompanhar a Agenda Regulatória do Gás Natural apresentada pelas Camgas, clique aqui. Ela está dividida por status a serem discutidos durante o período.
Foto: Arthuro Paganini