O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), recebeu na manhã desta segunda-feira, 28, o desembargador Edson Ulisses de Melo, presidente do Tribunal de Justiça e o procurador-geral do estado, Vinicius Oliveira. Na pauta, projetos do Poder Judiciário voltados para os servidores do TJSE e aprovados pelo Pleno em 16 de março, com o objetivo de atualizar os valores e ampliar o auxílio Bolsa-Estudo para quem estuda em uma instituição pública; e conceder o auxílio Educação Infantil. Também foi discutida uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Poder Executivo.
De acordo com Edson Ulisses, o Tribunal de Justiça de Sergipe está ampliando os critérios com a finalidade de trazer facilidade para os servidores que conseguem bolsas de estudo para o ensino superior. beneficiando os que também forem aprovados em universidades públicas.
“E outro projeto trata da Bolsa-creche, voltada para as crianças do ensino infantil, até os seis anos incompletos. É uma outorga ainda pequena, mas é o início de uma jornada que vai beneficiar os servidores. Muitos servidores do tribunal têm crianças nessa faixa etária e pra gente é uma iniciativa grandiosa, propiciando uma educação melhor, valorizando a infância, pois criança é prioridade absoluta, como está na Constituição”, observa Edson Ulisses.
A proposta explica que o auxílio educação infantil será destinado ao servidor efetivo que possuir dependentes na faixa etária de zero aos cinco anos de idade e será pago mensalmente, no valor fixo de R$ 209,50 por dependente, com as despesas inclusas em dotações próprias consignadas no Orçamento do Poder Judiciário.
Bolsa-Estudo
O outro projeto entregue ao presidente Luciano Bispo, prevê a alteração da Lei Nº 8.441/ 2018, a qual institui o Auxílio Bolsa-Estudo para os servidores efetivos, prevendo o pagamento ao servidor que estiver matriculado em estabelecimento público ou privado.
Com os valores atualizados, o Auxílio Bolsa-Estudo para cursos de Graduação passará de R$ 350 para R$ 450; de Pós-graduação, que hoje está em R$ 400, será de R$ 500; para os servidores em Mestrado, o valor sairá de R$ 450 para R$ 700; e para o Doutorado o valor do auxílio que hoje é de R$ 500 será de R$ 1.000.
Atualmente, 62 servidores efetivos do TJSE recebem o benefício da Bolsa-Estudo, sendo 48 em cursos de Graduação, 12 em Pós-Graduação e dois em Mestrado.
PEC
O procurador-geral do estado, Vinicius Oliveira explicou que a Proposta de Emenda à Constituição é de iniciativa do governador Belivaldo Chagas, visando corrigir uma situação relacionada à própria composição do Tribunal de Justiça.
“À época as constituições foram criadas, o dispositivo limitava o número de desembargadores e foi declarado inconstitucional e hoje a gente restaura esse compromisso voltando ao Poder Judiciário, a iniciativa de encaminhar à Assembleia Legislativa, projeto de lei que fixa o seu número de membros e a própria Assembleia deliberará sobre essa quantidade agora. Então dentro do jogo democrático, do estado de direito, apenas corrige uma distorção constitucional”, esclarece o procurador.
Na oportunidade, o presidente da Alese disse estar feliz em receber o desembargador Edson Ulisses e o procurador Vinicius Oliveira, com as respectivas equipes.
“Dr. Edson Ulisses nos trouxe projetos valiosos, a exemplo de auxílio-creche para os filhos dos servidores do Tribunal de Justiça e do aumento do valor da bolsa de estudo até para os alunos das universidades públicas, o que é muito bom para ajudar os filhos das pessoas mais carentes que são aprovados. Também discutimos a PEC sobre o número de vagas para desembargadores, o que também é muito importante já que temos vários processos em Sergipe, precisando de celeridade”, enfatiza Luciano Bispo, acrescentando que os projetos são valiosos e serão analisados com tranquilidade.
Por Aldaci de Souza