O vereador Professor Bittencourt (PCdoB) informou na sessão desta quinta-feira, 10, que protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o PL nº 308/2021 que institui a prévia comprovação de vacinação contra a COVID-19 como condição de acesso e permanência ao interior de estabelecimentos e locais de uso coletivo na capital.
De acordo com o projeto, a comprovação da condição vacinal poderá ser realizada pelo registro físico, mediante apresentação do comprovante de vacinação, ou de forma digital, através da Carteira de Vacinação Digital gerada pela plataforma eletrônica do Ministério da Saúde. “Já protocolei aqui na Câmara um projeto de lei exigindo o passaporte vacinal na cidade de Aracaju, não sei se será aprovado, mas precisamos discutir isso, pois nada é mais importante do que o cuidado com a vida”, pontuou.
Se o projeto for aprovado, caberá aos estabelecimentos comerciais e locais de uso coletivo, adotar as providências necessárias ao controle de entrada de cada indivíduo em suas dependências, mediante apresentação do comprovante de vacinação e documento oficial com foto. “O estabelecimento comercial que não adotar as medidas necessárias, sofrerá penalidades de advertência, multa, interdição ou cassação do licenciamento”, destacou o parlamentar.
O projeto foi apresentado no ano passado e segue em tramitação na Câmara Municipal de Aracaju aguardando entrar na pauta de votação. Além desse projeto, o vereador também protocolou uma indicação que torna obrigatório o passaporte vacinal nos estabelecimentos bancários da cidade.
“Eu já protocolei aqui nessa Casa, a pedido do sindicato dos bancários, uma indicação ao prefeito da cidade de Aracaju tornando obrigatório o passaporte vacinal nos estabelecimentos bancários da cidade, pois há uma convergência de toda a população que vai para as unidades bancárias da capital, e com isso, há uma grande quantidade de profissionais bancários infectados”, finalizou.
Por David Rodrigues