As prefeituras, câmaras municipais e demais órgãos jurisdicionados cujas contas serão relatadas por cada conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) durante o biênio 2022/2023 constam no Ato Deliberativo nº 989, de 20 de dezembro de 2021. Ao todo, são cerca de 400 unidades gestoras sob a jurisdição do Tribunal.
A cada dois anos ocorre a redistribuição das seis áreas de controle do TCE/SE, sendo cada uma delas vinculada a uma Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI) e a um conselheiro, com exceção do conselheiro presidente.
“A redistribuição das áreas é um procedimento de rotina e ocorre sempre ao final de cada gestão; vale lembrar que permanecem com os conselheiros relatores os processos distribuídos até a data final do biênio anterior”, explica o presidente do TCE, conselheiro Flávio Conceição.
Dessa forma, nos anos de 2022 e 2023, a 1ª Área, onde estão prefeituras e câmaras como as de Capela, Divina Pastora, Feira Nova e Laranjeiras, terá à frente o conselheiro Ulices Andrade. A 2ª Área, que conta com as prefeituras e câmaras de Canindé de São Francisco e Estância, entre outras, caberá ao conselheiro Luiz Augusto Ribeiro.
O conselheiro Carlos Pinna será o relator dos processos referentes aos órgãos que preenchem a 3ª Área, a exemplo das prefeituras e câmaras municipais de Aquidabã, Barra dos Coqueiros e Campo do Brito.
A 4ª Área de Controle terá como responsável a conselheira Angélica Guimarães, que irá relatar processos de órgãos como a Deso e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano. Na 5ª Área, a conselheira Susana Azevedo será relatora de processos relacionados à Saúde estadual e à Prefeitura Municipal de Aracaju.
Por fim, na 6ª Área, o conselheiro Luis Alberto Meneses terá sob sua relatoria os processos alusivos à Secretaria de Estado da Fazenda, Banese, Prefeitura Municipal de Itabaiana, entre outros.
Cada CCI tem o objetivo de auditar, inspecionar, fiscalizar e examinar as prestações de contas dos órgãos e entidades da administração pública em nível estadual e municipal, além de apurar denúncias.
Fonte: TCE/SE