Apontada como prioridade no retorno dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), que trata da Reforma Tributária deve ser encaminhada ao plenário do Senado, em regime de urgência, ainda em fevereiro próximo. “Esta é uma matéria importantíssima para o Brasil e deve estar na pauta prioritária da Comissão de Constituição e Justiça, logo na retomada das nossas atividades”, disse a senadora Maria do Carmo Alves (DEM).
Para ela, a proposta de reforma, além de desburocratizar os procedimentos tributários, garante segurança jurídica, fatores que, por si só, no seu entender, contribuem para alavancar a economia. “O nosso modelo tributário dificulta o crescimento econômico do Brasil, sobretudo pela alta carga tributária imputada às empresas, o que acaba inviabilizando a competitividade afugentando investidores”, afirmou do Carmo, acrescentando “isso compromete os investimentos e por, consequência, gera insegurança jurídica.
Maria lembrou que em outubro passado, o relator da matéria, senador Roberto Rocha entregou uma primeira versão de seu relatório ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco que, de pronto, destacou o compromisso do Congresso Nacional com o tema. “Esse Projeto de Reforma está tramitando há anos, sem que houvesse o avanço necessário para a sua apreciação. Agora, esperamos e vamos trabalhar para que seja apreciada o quanto antes”.
Da Assessoria Parlamentar com informações da Agência Senado