“Hoje temos um parlamento unido, os vereadores têm um clima muito bom. A Câmara, durante muitos anos, apresentou, no máximo 40 emendas à LOA. A nossa gestão deu a liberdade para que todos os vereadores pudessem estudar todo o projeto de Orçamento e de PPA. Com isso, foram apresentados mais de 100 emendas, a maioria da oposição, gerando uma discussão ampla e democrática”.
O resumo do fechamento do ano legislativo 2021 foi feito por Nitinho Vitale (PSD), presidente da Câmara Municipal de Aracaju.
No balanço legislativo, ele destacou ações como a reforma do prédio da Câmara; realização do Concurso Público; criação de uma comissão de análise para revogação de leis municipais que caíram em desuso; além da aprovação de Emendas Impositivas, da LOA e do PPA pelo plenário da CMA.
Nitinho explicou que a reforma do prédio da Câmara foi necessária para a criação de um ambiente mais seguro para os servidores, para população de Aracaju e para o retorno das atividades presenciais dos vereadores em plenário.
O parlamentar também falou sobre a recondução dele à presidência da Casa, destacando ações de sua gestão como desburocratização dos serviços, através da criação de um setor para agilizar, através do protocolo digital, a tramitação de processos. “Que é uma coisa que precisava urgentemente, pois tínhamos uma deficiência neste setor. Adotamos também a assinatura digital no intuito de agilizar os protocolos de processos internos e externos da CMA e atualizamos a identidade visual do portal legislativo”, disse, salientando também a agilidade dos processos legislativos através do plenário virtual, “que garantiu agilidade na tramitação e aprovação da autorização a Prefeitura de Aracaju para a compra de vacinas e insumos para o combate à pandemia, a aprovação do Auxílio Municipal Emergencial e a remissão do IPTU”, explicou.
Inovação e Transparência – Na área de atualização, inovação e transparência da Câmara, o presidente informou que está sendo adotado um cartão de combustível para os vereadores, criou um setor de inovação que irá envolver empresas incentivando o ambiente de negócios e a criação de startups. Também foi criada a comissão de adequação da CMA à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD,) para aumentar a segurança no ambiente virtual do parlamento. Outro destaque é sobre os processos que passaram a ser tramitados de forma digital, agilizando a tramitação de despesas e eficácia nos pagamentos e a criação da comissão de análise para revogação de leis municipais que caíram em desuso, provocando a fiscalização das leis municipais em vigor.
“Temos na Casa quase 10 mil leis que estão aqui há anos e não tem efetivamente utilidade alguma. Essa comissão está fazendo uma revisão geral. Já tem uma previsão de revogação de quase 4 mil leis, das que já foram revistas. Estamos criando um app ‘Na Palma da Mão’ para que a população tenha conhecimento das leis e possa fazer essa cobrança ao Poder Público”, espera.
Valorização dos Servidores – Sobre a política salarial e valorização profissional, Nitinho lembrou que os servidores da Câmara Municipal de Aracaju tiveram seus salários antecipados, como também receberam 100% da gratificação natalina ainda no mês de novembro, fato que não acontecia há 25 anos na Casa. Além disso, o Sindicato dos Servidores está sendo convidado a participar da rodada de negociações para revisão do piso salarial dos funcionários efetivos e, a partir de 2022, a CMA irá assumir a folha dos inativos. “A valorização do servidor é um propósito desta gestão e um esforço conjunto pela redução de gastos, que tem contado com a sensibilidade e com o apoio de todos os vereadores”, disse.
Já em relação a realização do Concurso Público, realizado no dia 05.12, o presidente da CMA afirmou que a partir do mês de maio os aprovados já estarão na ativa. “Acredito que até o mês de maio todos os concursados aprovados já vão estar trabalhando na CMA e iremos fazer um ato para conduzir esse processo. Queremos deixar uma Câmara pronta para os próximos 10, 20 anos”, comunicou.
LOA, PPA E Emendas Impositivas – No que diz respeito a aprovação das Emendas Impositivas, Lei Orçamentária Anual (LOA) e Plano Plurianual (PPA), o presidente da CMA afirma que a parceria com os vereadores da atual legislatura foi fundamental para harmonia nas votações este ano. “Hoje temos um parlamento unido, os vereadores têm um clima muito bom. A Câmara, durante muitos anos, apresentou, no máximo 40 emendas à LOA. A nossa gestão deu a liberdade para que todos os vereadores pudessem estudar todo processo de Orçamento e de PPA. Com isso, foram apresentados mais de 100 emendas, a maioria da oposição, gerando uma discussão ampla e democrática. Depois de um ano bastante produtivo e histórico para a Câmara, vamos dar uma pausa e retornaremos nossos trabalhos no dia 2 de fevereiro de 2022”, finalizou.
por Agência Câmara Aracaju