O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB) acompanhou o governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, na entrega do ‘Título de Legitimação Fundiária às famílias do Conjunto Senador José Eduardo Dutra’, localizado no bairro Porto D’antas, zona Norte da capital. A ação beneficia mais de 2.320 pessoas, cerca de 580 famílias que vivem no local.
O presidente da Alese aplaudiu a iniciativa do Governo do Estado e destacou que a regularização fundiária traz segurança para população. “Quero parabenizar ao governador por estar dando um presente aos moradores do Eduardo Dutra. Quando a pessoa tem a documentação da sua própria casa, ela tem condições de fazer um financiamento e de gerar negócios”, revela Luciano Bispo, salientando ainda que a legitimação devolve o sentimento de paz e de tranquilidade às famílias.
De acordo com o governador de Sergipe, as casas do Conjunto Eduardo Dutra foram entregues no ano de 2016 e agora, em 2020, está sendo realizada a entrega dos títulos, através da modalidade Regularização de Interesse Social (Reurbs). Um investimento de cerca de R$ 34,6 milhões. “Com os benefícios da Regularização Fundiária os moradores passam a ter a garantia da segurança jurídica do imóvel”, afirmou Belivaldo Chagas.
O governador também explicou as matrículas foram desmembradas individualmente no cartório, e estão sendo entregues aos beneficiários titulares do Programa Pró-Moradia, através do Título de Legitimação Fundiária. As residências trouxeram à população que vivia em condições precárias e insalubres, mais qualidade de vida, além de valorizar o entorno da região.
O deputado estadual Luciano Pimentel (sem partido) parabenizou a ação do governo e disse que a regularização permite não só a formalização das residências, mas dos imóveis comerciais também. Um fator importante, pois possibilita que o comerciante tenha acesso ao crédito facilitado.
Histórico
Anteriormente conhecida como ‘Ocupação da Avenida Euclides Figueiredo’, o local possui infraestrutura de terraplenagem, drenagem pluvial, rede de distribuição de água, esgotamento sanitário, pavimentação, urbanização e execução de Rede de Iluminação Pública e implantação de acessibilidade com pavimentação em piso tátil e rampas para deficiente.
O Conjunto Residencial é formado por 551 unidades padrão, compostas por sala, dois quartos, cozinha, varanda, circulação e WC, perfazendo uma área útil de 36,80m² e área total construída de 42,45 m². Além de 29 unidades adaptadas para pessoas com deficiência, compostas de sala, dois quartos, cozinha, varanda, circulação, WC e rampa de acesso, perfazendo uma área útil de 39,54m² e área útil de 52,25 m². Na época, o investimento total foi de R$ 34.615.218,10 no residencial.
Todas as famílias, entre os anos de 2013 e 2016, foram acompanhadas por uma equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais, psicólogas e pedagogas, através do Projeto de Trabalho Social (PTS), o que colaborou muito para o reassentamento das famílias para as novas casas, inclusive com a manutenção da relação de vizinhança já existente, preservando assim os laços familiares ou de amizades.
Outras ações
Recentemente, no mês de novembro, o Governo do Estado entregou o título de Regularização Fundiária também para cerca de 600 famílias do Conjunto Neuzice Barreto, em Nossa Senhora do Socorro.
Esta ação também fez parte do Programa Pró-Moradia e promoveu moradia digna à cerca de 2.400 pessoas que viviam na antiga ocupação do Rio do Sal. A todo, foram 600 casas construídas, sendo 570 no modelo padrão e 30 adaptadas para portadores de necessidades especiais.
Por Stephanie Macêdo