As audiências possibilitam o contato entre os internos e os juízes sobre o andamento dos processos judiciais
Em cinco anos, o sistema prisional de Sergipe realizou mais de 41 mil audiências judiciais. Em 2017, foi firmado um convênio entre o Tribunal de Justiça, a Polícia Militar, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e a Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Defesa do Consumidor (Sejuc) que garantiu que todos os internos tivessem acesso às audiências judiciais.
De acordo com o levantamento feito pela Sejuc, em 2017 foram feitas 10.252 audiências. No ano seguinte, 2018, esse número foi de 9.887. Em 2019, ocorreram 9.131 audiências judiciais. Já em 2020, esse número foi de 4.876. Em 2021, ocorreram 7.224 audiências judiciais. De 2017 a 2021, a Sejuc chegou à marca de 41.370 audiências realizadas entre os internos e o Poder Judiciário.
O secretário-executivo da Sejuc, coronel Reinaldo Chaves, explicou que a audiência judicial é o momento em que há o encontro do interno com a autoridade judicial. “Audiência judicial é o contato que o interno vai ter com o juiz a fim de que o processo não fique parado e ele tenha uma solução para o caso. O interno tem o direito de ter a audiência com o juiz e ver seu processo andar no curso normal”, detalhou.
Conforme o secretário-executivo, com a assinatura do termo, teve fim a superlotação nas unidades policiais. “Com isso, as delegacias não ficaram superlotadas e os próprios internos passaram a ter o contato com o Poder Judiciário, vendo o processo ter andamento e fazendo com que o ambiente na unidade prisional se tornasse ameno. É um grande avanço”, acrescentou.
A celeridade e o aumento do número das audiências também têm possibilitado melhorias na custódia de presos em unidades policiais. A coordenadora das delegacias da capital, delegada Rosana Freitas, informou que, com a realização das audiências, havendo a deliberação da Justiça, os presos já são encaminhados para as unidades prisionais.
“Sempre tivemos um problema grande de custódia de presos em delegacias, mas com a retomada das audiências de custódia presenciais esse fluxo tem melhorado porque os presos em flagrante e oriundos de mandados de prisão são encaminhados ao poder judiciário para serem submetidos às audiências de custódia. Sendo deliberado, eles permanecem presos e são encaminhados ao sistema prisional, não retornando à delegacia”, explicou Rosana Freitas.
As audiências, mesmo antes da pandemia, já ocorriam de forma presencial e remota. O coronel Reinaldo Chaves concluiu citando que a realização das audiências judiciais confirma o compromisso da Sejuc com a Justiça. “O interno que está cumprindo a pena ou aguardando sua sentença terá a certeza que na data marcada será conduzido e terá a oportunidade de ver seu processo e sua sentença proferida”, pontuou.
Foto: Ascom/SSP