Em Sergipe, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Federase), vê a situação com preocupação
A discussão para instituição do piso nacional dos profissionais da Enfermagem tem gerado polêmica entre categorias e instituições, bem como tem dividido opiniões. A preocupação por parte das gestões municipais e estaduais, bem como das instituições filantrópicas e rede privada, é quanto aos impactos aos cofres públicos. O Plenário do Senado já aprovou o projeto de criação do piso e agora o tema segue para o Congresso Nacional. O projeto inclui o piso salarial na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, e estabelece um valor mínimo inicial nacional para enfermeiros no valor de R$ 4.750, tanto na esfera pública como privada.
Além disso, também determina que os técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% do piso nacional dos enfermeiros, enquanto as parteiras e os auxiliares de enfermagem precisam receber 50% do piso nacional dos enfermeiros. Para a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), em caso de aprovação do piso, os hospitais sem fins lucrativos poderão ir ao colapso por não conseguirem absorver o impacto sobre os custos.
Em Sergipe, a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (Federase), vê a situação com preocupação. “Entendemos que o pleito relacionado ao piso da enfermagem é justo e legítimo, entretanto se não discutirmos sobre fontes de financiamento para que as instituições filantrópicas possam suportar esse acréscimo, sem sombra de dúvidas as unidades poderão inclusive ter suas atividades encerradas”, aponta a comunicação da Federase ao JORNAL DA CIDADE. Ainda conforme a entidade, os hospitais filantrópicos de Sergipe ofertam cerca de 70% dos serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o carro-chefe dos atendimentos.
No entanto, a tabela de remuneração do SUS não sofre reajuste há mais de 20 anos. “A título exemplificativo, o SUS paga aos hospitais uma consulta médica ao valor de R$ 10, e de demais profissionais, a exemplo do enfermeiro entre R$ 6 e R$ 7 reais. Assim como os filantrópicos poderiam suportar o encargo superior a 100% em sua folha de pessoal? Pelos estudos da Confederação Nacional, boa parte das unidades fechariam em até 6 meses com a implementação do piso”, acrescenta.
Enfermeiros
O Sindicato dos Enfermeiros de Sergipe não reconhece a alegação de impactos apresentada pelos hospitais filantrópicos. Segundo a presidente da entidade, Shirley Marshall, apesar de o setor público apontar perdas, até o momento não apresentou estudo. “O que nós sabemos é que a maior parte dos orçamentos com folha de pagamento do setor da saúde é mais voltado para outras categorias. Nas categorias da enfermagem, que inclui enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras, temos a desproporcionalidade de cuidado na assistência 24h, em detrimento da remuneração que é muito desigual no país todo”, disse a representante.
Ainda segundo Shirley, um estudo feito em parceria com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), mostra que a média salarial é de quase R$ 6 mil para as esferas municipal e estadual, e de quase R$ 11 mil para o setor federal. Para o setor filantrópico, a média salarial chega quase a R$ 5 mil, conforme aponta a presidente. “Hoje, quando você fala que a média salarial dos enfermeiros, somando todos os setores, é de R$ 5.259 em 2019, isso contrapõe a alegação dos municípios de R$ 3.500. A fonte que os municípios alegavam esse valor, que estava em umas das emendas, era um site de concurso público. Nós desconhecemos essa fonte utilizada. Como a média salarial é maior do que o que eles estão alegando, o impacto também é menor”, explica Marshall.
Fonte: Jornal da Cidade