Foi aprovado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 7, o projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo nº 255/2021, que dispõe sobre o orçamento do Estado de Sergipe para o exercício de 2022, estimando a receita e fixando a despesa.
O PL contempla os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com seus órgãos, fundos, empresas e entidades da Administração Direta e Indireta, e está estruturado em Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento.
“Para a estimativa das receitas, utilizamos os parâmetros divulgados pelo Banco Central do Brasil, por meio do BoletimFocus,de 09 de julho de 2021, que apresenta o seguinte cenário para a economia brasileira em 2022: crescimento de 2,09 % do Produto Interno Bruto (PIB) e inflação de 3,75%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com base nesse cenário, nossa previsão é que os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social para 2022 atinjam o montante de R$ 12.173.837.958,00, já deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e os recursos para a formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), estimados em R$ 2.711.192.098,00. Esse valor estimado para a Receita Total representa um acréscimo de 14,98%, em termos nominais, em comparação com o valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2021 (R$ 10.587.756.328,00). Já para a Receita Corrente Líquida (RCL), estamos prevendo um montante de R$ 8.984.757.797, superior em 10,49% a apresentada também na LOA de 2021 (R$ 8.131.420.115,00)”, destaca o texto da propositura.
Ainda em dezembro, o PL será votado em segunda discussão. A terceira e última discussão será em janeiro de 2022.
Também foi aprovado o PL 287/2021, que institui o Programa Social de formação de condutores de veículos automotores, a chamada CNH Social.
Por Aldaci de Souza