A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) realizou uma Audiência Pública na manhã desta segunda-feira, 29, para discutir o Plano Plurianual (PPA) no exercício 2022 – 2025. O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão da Prefeitura de Aracaju, Augusto Fábio, fez a explanação do Plano aos vereadores presente na audiência. Vale ressaltar que ainda haverá discussões em plenário sobre o planejamento do PPA.
Augusto Fábio explicou o que o PPA nasce com os problemas e demandas da sociedade que vai para um planejamento da Prefeitura e é um programa de médio e longo prazos. “Nós sempre colocamos uma consulta pública para a população aracajuana contribuir, onde, através do site da Prefeitura, participam da elaboração desse Plano, como também da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O grande desafio é gerir uma visão para o futuro para que a gente possa trazer um equilíbrio financeiro e fiscal”, explicou.
Segundo o secretário, o PPA é o assunto mais importante da Gestão Pública, já que faz parte do Ciclo Orçamentário. “Essa é a forma de conduzir um trabalho técnico, respeitando os poderes e contribuindo com a sociedade. O PPA norteará as Leis Orçamentárias até 2025. É de fundamental importância que essas leis estejam fundamentadas no PPA. Esse Planejamento Estratégico permitirá que a gente entregue um maior número de ações e produtos à sociedade. Assim, teremos uma saúde mais eficiente, uma ação social mais efetiva, ainda mais nesse período nesse pós-pandemia. O planejamento foi fundamental para que Aracaju superasse esse desafio do enfrentamento da pandemia”, avaliou.
O coordenador de planejamento da Secretaria, Leilton Almeida, justifica que as projeções do PPA 2022-2025 são baseadas no Produto Interno Bruto Real (PIB) e no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). E, segundo o técnico, a pandemia afetará diretamente os orçamentos e planejamentos dos municípios. “Utilizamos como base os anos anteriores; ou seja, 2021 ainda é um ano instável em função da inflação gerada pela pandemia”, disse.
Apartes
Ao abrir os questionamentos para os parlamentares, o vereador Isac Silveira (PDT) quis saber se o aumento da arrecadação do município poderia gerar reajustes nos salários dos servidores públicos. Já a vereadora Linda Brasil (PSOL) disse estar satisfeita que a segurança alimentar está bem contemplada no planejamento do PPA, mas questiona o porquê da queda no orçamento para mobilidade urbana. O vereador Pastor Diego (PP) falou sobre a diretriz para programas sociais e se existe alguma previsão de programa de renda básica fixa para os próximos quatro anos, considerando a pandemia. A vereadora Professora Ângela (PT) indagou o secretário sobre o reajuste dos servidores.
O que é PPA?
O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades de um Governo para o período de quatro anos, podendo ser revisado a cada ano. Nele consta o planejamento de como serão executadas as políticas públicas para alcançar os resultados esperados ao bem-estar da população nas diversas áreas.
O planejamento governamental é uma atividade permanente da administração pública, além de se constituir em função essencial de Estado. O processo de planejamento compreende a escolha de políticas públicas capazes de combater os problemas enfrentados pela sociedade em um ambiente no qual os recursos (financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos) são limitados.
É por meio dele que se definem os rumos pretendidos, no caso do governo federal, para o País. Entre as múltiplas funções desempenhadas pelo planejamento, merece destaque sua contribuição para expressar as prioridades de governo.
Estabelecer diretrizes, objetivos e metas para a administração pública é tarefa que combina aspectos políticos e técnicos. Nesse sentido, ainda que as diretrizes sejam fixadas pelos atores políticos, é indispensável que os compromissos a serem formalizados na Lei do PPA observem critérios e procedimentos legais e técnicos, de
forma a garantir viabilidade, confiabilidade e efetividade ao planejamento.
por Agência Câmara de Aracaju