O prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira participou, nesta quarta-feira, 24, de uma série de reuniões, em Brasília. Acompanhado de uma comitiva de integrantes da diretoria da entidade, o gestor se reuniu com representantes do Legislativo e Executivo federais, com a finalidade de avançar nas discussões de pautas importantes para o municipalismo brasileiro, como o socorro emergencial ao transporte público e a rápida aprovação da PEC 13/2021, que define um novo prazo para a aplicação do mínimo constitucional na Educação. As audiências antecederam a 81ª Reunião Geral da FNP, que reunirá gestores de todos o país, membros da entidade, nesta quinta-feira, 25, e sexta-feira, 26, em Aracaju, para o debate aprofundado das pautas.
“Foi mais um dia em que tivemos agendas importantes com ministros e com o presidente da Câmara de Deputados, o deputado federal Arthur Lira, para debater pautas extremamente urgentes para os municípios, a exemplo do socorro ao transporte público e a importância de pautar e aprovar, com urgência, a PEC 13/2021, que amplia para 2023 o prazo para aplicação dos 25% na Educação dos municípios. São temas que serão tratados na nossa Reunião Geral, mas que a diretoria da FNP veio reforçar, em virtude da urgência de ambas”, destacou o prefeito de Aracaju e presidente da FNP.
A primeira reunião da qual a comitiva de prefeitos liderada por Edvaldo participou foi com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Ao representante do governo federal, juntamente com o prefeito de São Paulo/SP, e 2º vice-presidente Nacional da FNP, Ricardo Nunes, Edvaldo defendeu a criação de um fundo emergencial e uma PEC de desoneração do combustível para o transporte coletivo. “São soluções para que a gente possa amortecer minimamente os impactos sofridos para a população”, ressaltou o gestor.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, endossou a defesa do presidente da FNP. “Estamos fazendo todos os esforços para que não haja aumento de tarifa. O objetivo aqui hoje é compartilhar essa situação com o governo federal, que tem sempre nos ouvido com bastante atenção, e pleitear um subsídio para fazer com que o transporte coletivo seja prioridade”, afirmou Nunes.
O prefeito acrescentou que, com o aumento de 65% no preço do diesel, a manutenção do sistema de transporte se tornou, praticamente, inviável. “O impacto é enorme. São Paulo, por exemplo, pagará, este ano, R$ 3,3 bilhões de subsídio para conseguir segurar a tarifa. Se não fosse o subsídio, a tarifa hoje, de R$ 4,40, seria R$ 6,20. Esse reajuste do combustível demanda um subsídio ainda maior, que precisa agora ser compartilhado. É preciso achar uma solução, porque a situação é preocupante, assustadora”, completou.
Sensibilizado, o ministro se comprometeu com a pauta, lembrando que esse tem sido um assunto bastante discutido pelo governo federal. Apesar da demonstração de empenho, Marinho destacou as dificuldades que envolvem o tema. “Uma das questões principais é o teto de gastos”, explicou.
A busca por soluções para o transporte público também foi tema da audiência com o presidente da Câmara de Deputados, deputado Arthur Lira, que demonstrou disposição da Casa em contribuir para o sucesso do pleito. Aos prefeitos, o parlamentar declarou que vai ajudar a organizar e pautar propostas para votação e pediu que a mobilização continue intensa no sentido da elaboração de uma medida provisória.
Os governantes municipais se reuniram ainda com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e com a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, para tratar da temática. “Diante do colapso iminente do sistema, se não houver uma solução a curto prazo, qualquer chama pode levar a uma labareda que não sabemos onde pode parar”, reiterou Edvaldo, durante as audiências.
O prefeito e presidente da FNP, enfatizou, ainda, que, na sua visão, é preciso estar alerta para que o país não viva problemas ainda mais sérios, como os gerados a partir das manifestações de 2013. “Hoje, a população ainda mais empobrecida, com desemprego, com crise, com certeza não poderá suportar um aumento elevado da tarifa. O ideal seria que encontrássemos uma solução de desoneração dos combustíveis, de criação de fundo de estabilização, enfim, uma alternativa que não recaia em maior custo para o cidadão”, frisou.
O ministro da Casa-Civil, Ciro Nogueira, declarou que, “mesmo diante da complexidade em torno do setor do petróleo, a expectativa é tentar equacionar a adequação das tarifas de transporte coletivo em pouquíssimo tempo, considerando que essa é a preocupação número 1 do governo”, afirmou.
Da mesma forma, a ministra-chefe da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, confirmou aos gestores municipais que a pauta é de enorme interesse do presidente Jair Bolsonaro. “O governo federal está dia e noite debruçado nesse assunto e nós temos que construir o país a três mãos: governo federal, estadual e municipal. Estou inteiramente à disposição nessa construção”, disse durante a reunião.
PEC 13/2021
Outra pauta que os prefeitos da Frente Nacional voltaram a defender em Brasília foi a aprovação da PEC 13/2021, que prevê um novo prazo para Estados e Municípios aplicarem o mínimo de 25% da Educação. Um levantamento feito pela FNP, a partir de dados do Siope, aponta que mais de 800 municípios não devem conseguir aplicar o mínimo neste ano, em virtude dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus. Desta forma, sem a aprovação da proposta, a Educação poderá perder mais de R$ 15 bilhões, sendo R$ 1 bilhão não aplicado em 2020 e R$ 14 bi lhões em 2021.
Além de Edvaldo e do prefeito de São de Paulo, Ricardo Nunes, estiveram na comitiva os prefeitos de Carapicuíba/SP, Marcos Neves; de Guarulhos/SP, Guti, vice-presidente de Regiões Metropolitanas da FNP; de Mogi das Cruzes/SP, Caio Cunha, vice-presidente de Inovação da FNP; de Ribeirão Pires/SP, Clovis Volpi; de Santo André/SP, Paulo Serra, vice-presidente de Finanças Públicas; de Embu das Artes/SP, Ney Santos; além dos secretários municipais da Prefeitura de São Paulo, Ricardo Tripoli (da Casa Civil); Ricardo Teixeira (Mobilidade e Trânsito); e Guilherme Bueno de Camargo (Fazenda).
