O governo do Estado, que se viu obrigado a atrasar o pagamento de salários e de fornecedores por causa da crise financeira, busca mais uma alternativa para ajustar as contas. Nesta quarta-feira, em convocação extraordinária, os deputados estaduais aprovaram projeto encaminhado pelo Executivo para ajustar as finanças: a criação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado de Sergipe (FEEF). A proposta cria um fundo constituído de várias fontes, como o pagamento de 10% do valor do benefício fiscal concedido às empresas.
O fundo será formado pelos dez por cento do benefício fiscal, dotações orçamentárias e rendimentos de aplicações financeiras de recursos do FEEF. A lei se aplica às empresas com receita bruta no ano que tenha sido superior à R$ 3,6 milhões (calendário anterior à cobrança), que deve ser recolhido mensalmente e no prazo previsto na legislação estadual, com período de apuração no mês calendário anterior.
Uma emenda aprovada na mesma sessão estabelece um período de dois anos (24 meses) para a aplicação da lei que desfaz a oferta de benefícios fiscais. O líder do governo, deputado estadual Francisco Gualberto, disse que a decisão do governo obriga os Estados a adotarem medidas para reduzir o déficit fiscal. “As empresas vão abrir mão de dez por cento dos incentivos fiscais para que os Estados respirem”, explicou o parlamentar. “Somente empresas com faturamento anual acima de R$ 3,6 milhões são atingidas pelo projeto. As demais, principalmente as ligadas ao Simples, não entram nesse processo”, continuou o líder.
O líder da oposição, deputado estadual Antônio dos Santos, mostrou preocupação com o projeto aprovado. Segundo ele, a nova legislação acaba adotando uma quebra de contrato e isso poderia criar um espaço para que as empresas deixem Sergipe e faça demissões em massa. “É um fundo sem fundo, o governo vai gastar como quiser”, criticou.
Outras emendas aprovadas pelos parlamentares garantem ao governo a iniciativa de repassar para a Secretaria de Estado da Educação (Seed) o valor de R$ 20 milhões para quitar dívidas com empresas de transporte escolar e com o ensino médio, e que permite ainda ao Estado adotar legislação idêntica a de outras unidades da federação quando uma empresa estiver estudando a legislação fiscal de outro estado. “E essa mudança na legislação será oferecida à empresa. Isso cria um certo equilíbrio”, disse Gualberto.
O deputado estadual Zezinho Guimarães disse que a criação Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal é uma medida que está sendo adotada em todos os Estados, como parte do ajuste fiscal negociado com a União. “A empresa que porventura sair de Sergipe vai encontrar a mesma legislação em outros estados”, esclareceu.
Para o deputado estadual Luciano Pimentel, está se criando uma quebra de contrato ao suspender os incentivos. O parlamentar afirma que são medidas como essa que levam os investidores estrangeiros a evitarem o Brasil por não existir segurança jurídica. “Quando se muda o percentual (da receita de uma empresa) ela deixa de ser competitiva. E a escolha das empresas será feita de forma política, por um conselho eminentemente político”.
Agência Alese de Notícias