O vereador Ricardo Marques (Cidadania) apresentou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) o Projeto de Lei nº 111/2021 que dispõe sobre a afixação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas pelo Município de Aracaju ou por execução indireta.
De acordo com o parlamentar, a prefeitura não tem disponibilizado para a população de forma clara as informações de cada obra. “Tenho percorrido diversos bairros de Aracaju e observei que esse é um problema generalizado. Muitas das obras, quando existem as placas, não contém o prazo de início, nem de conclusão da obra”, explica.
No texto original do projeto, em todas as obras públicas deverá ser afixada placa com, no mínimo, os seguintes dados: endereço completo da obra; data do início e término previsto da obra; nome da empresa executora da obra, seu endereço e número do CNPJ; nome do engenheiro responsável e seu respectivo número de registro no CREA; número do contrato administrativo ou processo licitatório; finalidade da obra; o valor da execução da obra; indicar, no caso de convênio, quem são os convenentes/conveniados, bem como suas respectivas contribuições; e discriminar de forma clara o montante investido pelo Órgão Público do Poder Executivo.
O projeto prevê ainda que a placa deverá ser colocada em local visível e deve permanecer durante todo o período de realização das obras e que é vedada a inclusão de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
“A ideia é dar mais transparência sobre a utilização dos recursos públicos e, assim, manter a população informada sobre cada obra pública realizada. É preciso que as obras tenham início, meio e fim. Com as informações visíveis, a própria população conseguirá fiscalizar se a gestão cumpre com os prazos e poderá acompanhar o valor do investimento que está sendo feito”, acrescenta Ricardo Marques.
Por Wandycler Júnior