Diante da decisão do governador do Estado de Sergipe, Belivaldo Chagas, de autorizar a retomada das aulas presenciais na rede estadual, municipal e particular em parcela da Educação Básica e no ensino superior em todo o estado, na próxima segunda-feira, dia 10, sem a comprovação do preenchimento dos protocolos sanitários necessários para este fim, o deputado estadual Iran Barbosa e a vereadora Professora Ângela Melo, ambos do PT, acionaram a Justiça através de uma Ação Popular, com pedido de Tutela de Urgência, para sustar a decisão governamental e suspender a permissão de retorno das atividades escolares presenciais dos 1º e 2º anos do ensino fundamental das escolas públicas e particulares que desempenham suas atividades no território sergipano.
No entendimento de Iran Barbosa e da Professora Ângela Melo, os dois atos do governador ignoram o estado de calamidade pública em que se encontra o estado de Sergipe, e a reabertura das escolas públicas e privadas poderá ocasionar sérios danos à população sergipana. Com a decisão, enfatizam os dois petistas, “o governador do Estado está praticamente corroborando para que aconteça um colapso ainda maior no sistema público e privado de saúde, tendo em vista que não há nenhuma exceção de hospital que não esteja superlotado atualmente”.
Ainda de acordo com a Ação, o Decreto nº 40.883 e a Resolução nº 18, ambos assinados pelo governador e datados de 28 de abril de 2021, “não apontam nenhuma fundamentação ou opinião técnica que sustente a decisão governamental”, e ainda promovem “o aumento de circulação de pessoas em um momento onde a curva de contágio e mortes encontra-se em elevação” no estado.
Neste sentido a Ação requer, também, que o Estado de Sergipe apresente, no prazo de 48 horas, a opinião e/ou estudo técnico que baseou a edição do Decreto de nº 40.883/2021 e da Resolução nº 18/2021, “contendo as normas e critérios científicos e técnicos aplicáveis à matéria, tal como estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”. E na hipótese de apresentação de algum estudo, o deputado e a vereadora solicitam a abertura de prazo para a análise do mesmo.
Para Iran Barbosa e a Professora Ângela Melo, “é preciso buscar todos os caminhos, inclusive na Justiça, para assegurar a preservação da vida e da saúde dos professores, trabalhadores da educação, grupos de apoio, assim como das crianças e adolescentes e suas famílias, englobando, em um aspecto maior, a saúde de toda a sociedade, já que a escola não é uma célula isolada”.
Por Paulo Victor Melo