Por Habacuque Villacorte (*)
O envio pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o Congresso Nacional do projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e abre caminho para a volta do programa de manutenção do emprego e renda (BEm), tem a aprovação do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania). A medida do Palácio do Planalto permite a redução de salário e jornada dos trabalhadores e, entre março e dezembro do ano passado, impediu mais de 11 milhões de demissões.
A proposta enviada ao Congresso também destrava a concessão de crédito para micro e pequena empresa (Pronampe). Segundo o governo federal a medida não extrapola o teto de gastos e não modifica o orçamento, por não criar, diretamente, despesa. Havia uma expectativa pela sua retomada com o fim do estado de calamidade pública em 31 de dezembro passado. O governo projeta para o Bem a destinação de R$ 10 bilhões.
Para Georgeo Passos trata-se de uma iniciativa importantíssima do governo federal que preserva os empregos e a ajuda o setor produtivo, que já vem acumulando prejuízos há mais de um ano por causa da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). “Temos várias atividades que, infelizmente, foram encerradas porque estavam prejudicadas. Muitas outras podem ganhar uma sobrevida com essa ajuda”.
Georgeo externou sua preocupação com cerca de 11 milhões empregos que foram preservados em 2020 graças a “lei do BEm”. “Temos que olhar para todos os segmentos, e não podemos esquecer as, micro e pequenas empresas. Essas medidas auxiliam a economia. A gente espera sim que a vacinação possa avançar para que, dentro da maior brevidade, a gente possa sair dessa situação e ver a retomada do desenvolvimento do País, fazendo com que o setor produtivo volte a gerar emprego e renda”.
(*) Com informações do Congresso em Foco