O vereador Professor Bittencourt votou favorável ao Projeto de Lei nº 42/2021 que trata sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de Aracaju. O projeto foi aprovado na sessão desta quarta-feira, 24, e pretende reorganizar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com a lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e é de autoria do poder Executivo.
“Esse projeto é construído por diversas mãos e tem a feição da secretaria municipal de educação. É um trabalho feito por homens e mulheres comprometidos com o ofício que realizam cotidianamente. O Fundeb, que teria vencimento ao final do ano passado, agora torna permanente a partir de emenda constitucional. Essa lei nº 14.113 exige a reformulação do Conselho de acompanhamento e fiscalização social do Fundeb”, pontuou o parlamentar.
De acordo com Bittencourt, o Fundeb “é a estrutura fundamental para a manutenção da educação básica em qualquer estado e município do nosso país”.
O fundo, voltado à educação básica, reúne impostos estaduais e municipais, além da contribuição da União que, pelas regras existentes até o final do ano passado, contribuía com 10% do valor final. Com a nova lei, o aporte do governo federal aumenta de forma escalonada para 23% até 2026. Já em 2021, no entanto, a União passa a destinar 12% ao Fundeb.
Para o líder da bancada da situação na CMA, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB), “essa lei aprovada cumpre um papel importantíssimo de reorganizar um Conselho que tem um papel de fiscalizar e acompanhar recursos tão importantes da educação. Esse novo Fundeb é fruto do esforço do Congresso em construir uma proposta perene e mais positiva, pois o anterior seria expirado no ano passado”, finalizou.
Por David Rodrigues