A deputada estadual Maria Mendonça (PP) chamou a atenção, nesta terça-feira (28), para a possibilidade de privatização de segmentos estatais, como a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), motivada pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, que tramita no Congresso Nacional, segundo o qual a União fica autorizada a alienar bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresariais controladas por Estados, etc., como medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal dos entes federados.
“Apesar do Governo de Sergipe se antecipar e dizer, através da imprensa, que não venderá a Deso e nem recebeu pedido da União para privatizá-la, é importante que todos fiquemos atentos, pois se os congressistas aprovarem esse Projeto, o Governo poderá usar o argumento da existência da Lei para adotar tal medida”, alertou Maria, ao ressaltar que os sergipanos devem ficar precavidos, pois privatizar a Deso – apesar de todos os seus problemas – não é uma saída saudável, considerando o prejuízo que será imposto aos trabalhadores, aos seus familiares e a todos os sergipanos que são atendidos pela empresa. “Privatizar impacta numa série de coisas negativas, a começar pelo encarecimento dos serviços”, advertiu Maria.
Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, no final da manhã, Maria observou que, apesar de não fazer alusão à obrigatoriedade da venda, o PLC indiretamente busca incentivá-la. “A Deso é uma empresa de economia mista e, como tal, na prática, é tratada como uma empresa privada qualquer, portanto, passível da alienação, como bem sinaliza o Caput do Artigo 9º da referida propositura. E isso, sem sombra de dúvida, preocupa-nos”, afirmou.
Moção de Apelo – A deputada lembrou que, em virtude dessa possibilidade de privatizações, em abril próximo passado, protocolou junto à mesa diretora da Assembleia Legislativa a Moção de Apelo, número 12, devidamente aprovada pelos demais deputados, endereçada à Câmara Federal no sentido de impedir a aprovação do PLC da forma como se encontra, sugerindo a sua retirada de pauta e consequente arquivamento, por considerá-lo nocivo aos interesses da sociedade.
“Quando apresentamos a Moção de Apelo fizemos referência ao que está previsto no artigo 9º do Projeto de Lei Complementar 257, chamando a atenção para essa possível federalização das empresas para posterior privatização”, observou Maria Mendonça, ressaltando que as várias questões apontadas em sua Moção vêm sendo postas em prática pelo Estado, “afinal o que significam os pequenos ajustes propostos pelo Governo? Aumentos ou instituição dos Planos de Cargos e Salários”?
Maria reconheceu que a Companhia não vem desenvolvendo seu papel de forma satisfatória, apesar do esforço de abnegados servidores, mas isso não justifica a sua privatização. “Privatizar, põe em jogo questões muito mais complexas e preocupantes”, alertou a deputada, acrescentando que em virtude dos deficientes serviços prestados, por várias vezes usou a tribuna da Assembleia para cobrar um maior comprometimento por parte dos dirigentes da Deso.
Requerimento aprovado – Por conta das diversas queixas, em fevereiro deste ano, Maria apresentou o Requerimento número 41, convidando o diretor-presidente da empresa, Carlos Fernandes de Melo Neto. “O intuito era que ele viesse ao plenário da Alese discorrer acerca dos problemas apontados diariamente pelas comunidades, a exemplo da constante falta de água, do odor e coloração detectados quando o produto chega às torneiras das residências dos sergipanos e tantas outras reclamações que recebemos”, justificou a deputada.
Ademais, afirmou Maria Mendonça, o presidente teria a oportunidade de relatar às providências que estão sendo adotadas para evitar tais transtornos e ofertar um serviço de qualidade aos consumidores. “Infelizmente, o nosso Requerimento ainda está tramitando. Por isso, quero aproveitar a oportunidade para solicitar que esse Requerimento seja apreciado, oportunizando ao representante da Deso a possibilidade de falar aos parlamentares e à sociedade de forma geral”, pediu a deputada.
Por Ascom Parlamentar Dep. Maria Mendonça