A Polícia Federal em Sergipe (PF/SE) deflagra nesta quinta-feira, 29, a Operação Restauração, com o objetivo de obter provas para investigação que apura possíveis desvios de recursos públicos federais e irregularidades na contratação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelos Fundos Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social do Município de Tomar de Geru/SE, nos anos de 2015 e 2016.
Segundo a PF, diante desse possível esquema criminoso, estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão expedidos pela 7ª Vara da Justiça Federal de Sergipe, sendo 2 em Aracaju, 2 em
Valença/BA, 1 em Lauro de Freitas/BA e 8 em Salvador/BA.
Os valores contratados com a OSCIP alcançam a cifra de R$ 3.400.000,00, com potencial
desvio de milhares de reais.
Operação
A Operação Restauração se trata de desmembramento da Operação Acesso Negado, que desvendou irregularidades na contratação de OSCIPs por municípios sergipanos. De acordo com a PF, o modus operandi ora investigado é semelhante ao revelado na operação Acesso Negado:
A municipalidade lança edital para contratação de OSCIP, confeccionado por pessoas
ligadas à própria OSCIP; A entidade vence e firma parceria com Fundos Municipais, incluindo os Fundos
Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação; A seguir, a OSCIP passa a fazer contratações diretas, sem licitação, de pessoas físicas e jurídicas que integram o grupo econômico/criminoso, sem efetiva prestação do serviço contratado; O dinheiro público das contratações fictícias é desviado em prol da organização criminosa.
Os crimes investigados são os previstos nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93; 1º, I, do DecretoLei 201/67 e 2º, § 4º, da Lei 12.850/13.
O Portal Infonet entrou em contato com o município de Tomar do Geru e a informação passada pela subprocuradoria do município é que a investigação existe e está sendo comandada pelo Tribunal de Contas do Estado e agora pela Polícia Federal por envolver recursos federais. O município já enviou todos os documentos solicitados pelo Tribunal de Contas e aguarda uma posição do órgão.
Fonte: Ascom Polícia Federal em Sergipe