O deputado estadual Capitão Samuel (PSC) participou de mais uma sessão mista da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (16), para questionar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) de aplicar o regime fechado para os novos condenados por tráfico privilegiado.
A decisão beneficiou 1.100 pessoas condenadas que, segundo o entendimento do STJ, estavam cumprindo a pena mínima por tráfico em regime fechado, ignorando os direitos previstos em lei e “não lhes autorizou o regime aberto e nem a substituição da pena”.
Samuel explicou que, semana passada, já tinha feito questionamentos ao projeto de lei 299/2015 para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação. “Estamos trabalhando para que esse projeto não seja liberado. O País não precisa da liberação da droga, mas sim cuidar das famílias”.
Em seguida, o deputado passou a tratar da decisão do STJ. “Os juízes, promotores, delegados e policias ficaram com seus trabalhos prejudicados vendo o aumento do tráfico de drogas o que representa uma desgraça para as famílias brasileiras, vendo o extermínio da população negra e pobre dos bairros das metrópoles. Como vão separar os traficantes dos usuários de drogas?”, questionou.
Segundo Samuel, só nesta decisão do STJ mais de mil traficantes estão voltando para as ruas. “Isso traz um prejuízo muito grande para a sociedade, com uma tendência de se aumentar o número de viciados. Para o policial que está nas ruas, combatendo o tráfico, como tipificar o crime? É usuário? É traficante? Vai ter que andar com uma balança? Se não for um amplo trabalho investigativo, a pessoa não será presa porque será encontrada com poucas drogas nas mãos”.
Por fim, o deputado alertou que a decisão vai “facilitar” a atuação dos traficantes de drogas para aumentar o comércio. “Se antes os traficantes buscavam menores, agora eles podem procurar adultos para comercializarem para eles. Basta a pessoa andar com pequenas quantidades. Se for abordado, será usuário e não traficante. É revoltante uma decisão como essa!”.
“Com uma decisão dessas mais parece que o caminho é pela liberação das drogas e isso só cria mais dificuldades para a polícia combater o tráfico. Deram um argumento aos traficantes agora. Espero que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) bote um ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) que defenda a família brasileira, que pense na família”, completou Samuel.
Por Habacuque Villacorte