A equipe da 2ª Divisão da Delegacia Regional de Lagarto concluiu, nos últimos dois meses, 23 inquéritos policiais que apuravam fraudes praticadas contra o serviço de energia elétrica prestado no município. Segundo a Polícia Civil, 11 pessoas foram indiciadas por furto qualificado pela fraude ou estelionato. Outros casos estão com autoria indefinida, mas trabalho pra identificação continuam.
De acordo com as investigações, o crime traz prejuízos ao abastecimento elétrico do país, podendo provocar o repasse parcial dos custos aos demais consumidores, que se utilizam do serviço O STJ tem entendimento consolidado no sentido de que quando há adulteração no medidor, com a prestação regular do serviço, se trata de estelionato de maneira regular. Estima-se que, nos procedimentos instaurados, os valores considerados a título de recuperação de consumo superam R$ 200 mil.
As investigações contaram com o apoio do Instituto de Criminalística e da Coordenadoria Geral de Perícias, que elaborou os laudos relativos às perícias realizadas nos medidores de energia elétrica das unidades consumidoras em que foram constatadas fraudes que objetivavam a redução do valor final das faturas.
O STJ tem entendimento consolidado no sentido de que quando há adulteração no medidor, com a prestação regular do serviço, se trata de estelionato. A Polícia Civil reforça a importância do apoio da população no combate à criminalidade. Qualquer informação pode ser repassada pelo Disque-Denúncia (181). O sigilo do denunciante é garantido.
Fonte: PM/SE