O deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) votou na noite da quarta-feira (15) pela aprovação do Projeto de Lei 1581/20, que regulamenta acordos diretos da União, incluídas autarquias e fundações, para o pagamento com desconto (de até 40%) dos precatórios de grande valor, assim como para encerrar ações contra a Fazenda Pública. Os recursos obtidos pela União serão destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19, ou ao pagamento de dívidas contraídas pelo Governo Federal para fazer frente a tal situação emergencial.
Como membro da Frente Parlamentar Evangélica da Câmara dos Deputados, Valdevan Noventa defendeu, principalmente, a aprovação do Destaque 2, que visa beneficiar os templos. Para ele, essa aprovação só reforça o respeito às igrejas que realizam trabalhos sociais fundamentais para o desenvolvimento das comunidades. “Fizemos justiça no dia de hoje, garantimos a aplicação da imunidade tributária religiosa. Votei por um sinal de justiça”, reafirmou Noventa.
Segundo Valdevan Noventa, o destaque tratou da anulação “das autuações das entidades religiosas por não atender, quanto à contribuição para a seguridade social, o caráter exemplificativo dos valores dispendidos com ministros de confissão religiosa, membros de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa ou por considerar como remuneração direta ou indireta os valores despendidos em pecúnia ou a título de ajuda de custo de moradia, transporte, formação educacional, vinculados exclusivamente à atividade religiosa”./
Auxílio Emergencial
O projeto trata ainda do Auxílio Emergencial. “Essa proposta impede a justiça de bloquear o auxílio emergencial de R$ 600, pago em decorrência da pandemia do Corona Vírus, para pagamento de dívidas. A exceção, neste caso, será o pagamento de pensão alimentícia, que pode atingir até 50% da parcela mensal”, explicou Valdevan Noventa.
Por Assessoria de Imprensa