O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com a finalidade de ampliar o prazo de pagamento e parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, está servindo de parâmetro para que parlamentares de outros estados, defendam a iniciativa.
Recentemente, o deputado estadual Thiago Auricchio (PL/SP) protocolou duas emendas ao projeto de lei 424/2020, de autoria do Governo do Estado, em que solicita o parcelamento em até seis vezes do IPVA e a prorrogação do licenciamento de 2020.
“O parcelamento do IPVA já vale em Sergipe, desde o início do mês. Devido à Covid-19, inúmeras famílias tiveram uma queda drástica de seus rendimentos, o que certamente afetará suas obrigações financeiras, como o pagamento do IPVA e do licenciamento”, destacou em matéria veiculada no Jornal Giro ABC.
Thiago Auricchio lembrou que, para rodar em vias públicas, os proprietários de veículo devem renovar o licenciamento, que é feito de forma digital desde maio em todo o Brasil. E que, o licenciamento só pode ser feito após o proprietário pagar os demais débitos relacionados ao veículo (IPVA, DPVAT e multas).
“O momento é de procurar equilíbrio e auxiliar o povo de São Paulo, o bom senso deve prevalecer. É uma forma de fazer com que o contribuinte não deixe de pagar, evitando assim uma possível punição e o Estado não sofra queda de arrecadação”, afirmou acrescentando que vai trabalhar intensamente pela aprovação do projeto.
Benefício
Em Sergipe, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado por todos os deputados estaduais, irá beneficiar 330 mil condutores, que possuem veículos com placas final 1, 2, 3 e 4, que em virtude da pandemia do novo coronavírus, ainda não tiveram condições de pagar o IPVA.
Para terem acesso ao benefício, os motoristas precisam fazer a adesão no site sefaz.se.gov.br ou pelo aplicativo Sefaz Mais, até o próximo dia 15 de Julho, optando pelo pagamento à vista com 5% de desconto em quota única (para todos os contribuintes, independente da terminação da placa) ou parcelar em até seis vezes.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese