O deputado estadual Goergeo Passos (Cidadania) comemorou a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE) com pedido de liminar, para que seja determinado à Deso que analise os pedidos de inclusão na Tarifa Social formalizados pelos consumidores independentemente de visita domiciliar, enquanto valerem as regras do distanciamento social.
Georgeo defende que a medida indicada pelo MP facilitará a concessão do benefício para os consumidores. “Sabemos que em um determinado momento, o protocolo da Deso no processo de inclusão na Tarifa Social exige a visita de uma Assistente Social e isso está muito complicado neste momento por causa do distanciamento social determinado pelo Governo”, avalia.
Sessão Extraordinária Remota
O parlamentar explica que já havia feito essa solicitação ao governador ainda na primeira Sessão Remota realizada pela Assembleia Legislativa. “Nós fizemos essa solicitação ao governador Belivaldo Chagas na primeira sessão remota que a Alese fez. Apelamos para a sensibilidade dele, mas infelizmente o Governo não ouviu e foi preciso o MP entrar com uma ação para resolver essa questão”, enfatizou.
De acordo com os termos da ação civil, a Deso tem o prazo de 05 dias úteis para verificar a situação socioeconômica do consumidor independentemente de visita domiciliar.
Também foi formulado pedido no sentido de que a Deso disponibilize, no prazo de 48 horas, a relação nominativa de todos os usuários que formalizaram o pedido de inclusão no cadastro de Tarifa Social, mesmo antes do período de isolamento social pela pandemia de Covid-19, cujo os requerimentos estão pendentes apenas de visita domiciliar e consequente avaliação pelo Atendimento Social, com as respectivas datas de solicitação.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese