Em entrevista a uma rádio de Cosmópolis no início da tarde desta quarta-feira, 29, o presidente do Poder Legislativo de Rosário do Catete, Elton Lima, confirmou o recebimento na sexta-feira, 24, de um pedido de impeachment contra o prefeito Etevaldo Barreto Sobrinho, conhecido pela população como Vino. “Recebi o documento e o encaminhei ao jurídico da Câmara para análise.”
Para o presidente, a prefeitura tem problemas, mas não ao ponto de justificar o afastamento definitivo do prefeito. “Sou da bancada da oposição, problemas existem, mas entendo que isso exige cautela. Se realmente houver amparo legal, darei encaminhamento ao processo.” Segundo Elton Lima, o pedido foi feito pelos cidadãos Luciana dos Santos de Melo e Paulo Lima de Jesus.
Questionado se essas pessoas teriam legitimidade para pedir o impeachment do prefeito Vino, o presidente explicou que qualquer cidadão, sendo eleitor regular e domiciliado no município, pode fazer a solicitação. “A Câmara é casa do povo, e se um cidadão se sente prejudicado em seus direitos, a lei permite o pedido. Caberá aos vereadores julgar a legalidade ou não.”
Elton Lima, no entanto, apontou condições para o acatamento do impeachment. “É preciso saber se existe um crime ou crimes comprovadamente cometidos pelo prefeito para justificar o pedido. Para afastar um gestor do mandato é preciso haver uma razão muito forte, não pode ser só por questões políticas. Temos de agir dentro da legalidade até para evitar contestações futuras”, comentou.
Situação política – Atualmente, o prefeito Etevaldo Barreto conta com quatro dos nove vereadores. Porém, na opinião de Elton Lima, o que definiria o posicionamento político de cada parlamentar é o fator “povo”. Para ele, como este é um ano eleitoral, caso a população apoie o impeachment, as chances de vitória do prefeito diminuem. “É uma questão de sobrevivência política”, diz.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Rosário do Catete