A Assembleia Legislativa de Sergipe voltará a reunir os deputados estaduais, em ambiente virtual, nesta quarta-feira (29), às 10 horas, quando será realizada a terceira sessão extraordinária remota da história do Poder, por conta da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A medida respeita o decreto governamental de prevenção e isolamento social.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em reunião com os líderes de bancada e deputados Zezinho Sobral (Podemos – Governo) e Samuel Carvalho (Cidadania – Oposição), definiu a pauta da terceira sessão plenária virtual. Também participaram o secretário-geral e o subsecretário-geral da Mesa Diretora, Deoclécio Vieira e Igor Albuquerque, respectivamente.
Na pauta definida nessa terça-feira (28) os deputados irão apreciar Moções, requerimentos e Indicações dos parlamentares, além do pedido feito pelo município de Siriri de reconhecimento de estado de calamidade pública, colocando em aplicabilidade o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
R$ 12 milhões para a Saúde
Os deputados estaduais votarão, em 2º turno, a PEC 03/20 apresentada pelos parlamentares garantindo que 50% das emendas impositivas ao Orçamento do Estado para 2020 sejam, excepcionalmente, destinadas ao combate da pandemia do Covid-19, equivalendo a um montante de R$ 12 milhões.
Extinção da Secom
Também estará em discussão uma propositura de autoria do Poder Executivo que extingue a Secretaria de Estado da Comunicação Social (SECOM) e cria a Superintendência Especial da Comunicação Social (SUPEC), além de acrescentar e revogar dispositivos da Lei 8.496/2018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual.
Uso de máscaras
Além de um projeto de autoria do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais e bancários, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus. Ao projeto foram apensadas duas outras proposituras, com o mesmo tema, dos também deputados Goretti Reis (PSD) e Capitão Samuel (PSC).
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese