O deputado federal Valdevan Noventa (PSC-SE) fez questão de aprovar na noite desta quinta-feira (26), em sua segunda sessão virtual, projeto de auxílio aos trabalhadores informais que prevê renda de até R$ 1.200 para famílias durante os impactos da pandemia de coronavírus.
“A Câmara dos Deputados não tem medido esforços para minimizar os impactos da pandemia que assola o Brasil e o mundo. Encaminhei, por meio de emendas parlamentares, R$ 53 milhões à Saúde de Sergipe. Agora, eu e meus colegas aprovamos um projeto que contempla o Brasil todo”, informou o deputado.
Aprovado na Câmara o projeto seguira para o Senado que também deverá aprová-lo em regime de urgência e, posteriormente, encaminhá-lo para a sanção do presidente.
“Em tempos de manifestações contra o Congresso Nacional, estamos mostrando a nossa importância para a nação. É importante lembrar a todos que, inicialmente, a proposta do presidente seria ajudar as famílias com apenas R$ 200”, lembrou o deputado.
Valdevan Noventa ainda destacou que a prioridade no momento é salvar vidas e depois pensar em caminhos para ajudar a economia. “Os países que focaram em priorizar a economia no enfrentamento ao coronavírus tiveram prejuízos irreversíveis, milhares de pessoas morreram e a Saúde Pública não conseguiu atender a demanda. Temos que ter prudência, cautela e responsabilidade neste momento tão delicado”, ponderou.
Requisitos
Para receber o benefício será necessário atender alguns critérios como:
Ser maior de 18 anos;
Não estar empregado emprego formalmente;
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou a renda familiar mensal total for de até três salários mínimos;
Não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
Exercer atividade na condição de Microempreendedor Individual (MEI) ou ser contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social;
Ser trabalhador informal, de qualquer natureza, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, até 20 de março de 2020.
Apesar de a previsão inicial de pagamento do auxílio ser por três meses, mas a validade do auxílio poderá ser prorrogada de acordo com a necessidade.
O projeto estabelece ainda que só duas pessoas da mesma família poderão acumular o auxílio emergencial e mães solteiras terão direito a R$ 1.200.
Para quem recebe o Bolsa Família, o texto ainda permite que o beneficiário substitua temporariamente o programa pelo auxílio emergencial, se o último for mais vantajoso.
Por assessoria de imprensa