Na noite desta terça-feira, 21, o deputado estadual Luciano Pimentel participou de reunião promovida pelo Fórum Permanente dos Conselhos Regionais e Ordens das Profissões regulamentadas de Sergipe para debater a necessidade de mobilização contra a PEC 108/2019, que transforma os conselhos de classe em entidades privadas e determina o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais junto a essas instituições.
“Os Conselhos de Classe são instrumentos de controle profissional. São eles que fiscalizam a competência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. É esse trabalho que oferece à população mais segurança na hora de contratar um profissional. Neste sentido, a aprovação da PEC será prejudicial para o desenvolvimento do país e abre uma brecha para que maus profissionais possam atuar livremente, com a certeza de que não receberão qualquer tipo de punição”, destaca Luciano Pimentel.
De acordo com o parlamentar, essa é uma proposta que atinge toda população e merece atenção da sociedade. Por essa razão, o deputado anunciou a realização de uma audiência pública para discutir os impactos da PEC 108/2019. “A audiência pública será uma grande oportunidade para que os conselhos possam apresentar a temática e exemplificar de que forma essa medida afeta a vida de todos os brasileiros. É através desse esclarecimento que a sociedade poderá avaliar quão danosa é essa PEC e a insegurança que essa propositura pode gerar nas mais diversas áreas, desde a engenharia até a corretagem de imóveis”, pontua Luciano Pimentel.
A reunião contou com a presença do presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI-SE), Sérgio Sobral; do presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SE), Arício Resende; do presidente do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Naldson Melo; do vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Carlos Sarmento; do presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado (CORE), Emerson Natal; do presidente do Conselho Regional de Economia (CORECON), Aldo Melo; e de Claudia Sorge, representante do Conselho Regional de Fonoaudiologia (CREFONO).
Audiência Pública
A audiência pública sobre a PEC 108/2019 acontecerá no dia 07 de fevereiro, às 9h, no plenário da Assembleia Legislativa. Foram convidados para o evento representantes dos Conselhos de Classe de Sergipe, que aproveitarão o espaço para expor o posicionamento das entidades sobre o projeto que está em apreciação na Câmara dos Deputados.
Assessoria Parlamentar