A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) comemorou a sanção da lei que prevê medidas de conscientização e publicidade do uso abusivo de agrotóxicos em alimentos comercializados nos supermercados e hipermercados de Sergipe. O Projeto de Lei (PL nº 25/2019), de sua autoria, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) e sancionado pelo governador Belivaldo Chagas (PSD).
Recuperando-se de uma cirurgia, Kitty Lima permanece afastada dos trabalhos na Alese, mas segue acompanhando os frutos do seu primeiro ano de mandato como deputada, “Fiquei muito feliz com a notícia. Esta é uma lei de cunho social que, tenho certeza, será cumprida pelos proprietários e gerentes de estabelecimentos de forma que a saúde da população seja uma prioridade. Agora nosso papel será o de fiscalizar e fazer com que a regra tenha o seu cumprimento garantido”, ressaltou a deputada.
A lei indica que as informações acerca dos malefícios dos agrotóxicos devem ser destacadas no interior dos supermercados por meio de materiais informativos que ficarão, principalmente, nas áreas de comercialização de legumes, frutas, verduras e hortaliças. Em seu texto, o projeto discorre sobre os perigos que o uso abusivo destes produtos pode causar à saúde da população, principalmente no atual momento vivido pelo país, em que o Governo Federal permitiu a liberação e uso de centenas novos agrotóxicos somente no ano de 2019.
Na sua justificativa, Kitty Lima cita o estudo produzido pelo mestre em Direito Privado da PUC-Minas, Aluer Baptista, cujo trabalho foi responsável por enumerar diversas doenças que podem ser desencadeadas sem a devida atenção do consumidor. “É mais uma vitória do nosso mandato, que tem se proposto a formular projetos e ideias inovadoras e de cunho social. Temos a certeza que a aprovação deste PL é mais um passo para a constante discussão e conscientização acerca do uso de agrotóxicos”, destacou Kitty.
Por Daniel Rezende