O deputado Iran Barbosa (PT) utilizou a tribuna na manhã de hoje, 18, para reforçar sua posição contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que versa sobre a Reforma da Previdência de Sergipe – a PEC será apreciada e votada amanhã, 19, na Casa Legislativa de Sergipe. De posse de um cartaz que estava sendo erigido pelos servidores do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco) , o deputado frisou que a frase destacada no cartaz é uma realidade expressa de todos os trabalhares públicos de Sergipe.
“Não à reforma da previdência. Nenhum direito a menos”. Segundo colocou Iran, essa frase destaca o desejo de todos os servidores. “Eu não vou corroborar com essas ideias colocadas, no sentido de que não temos alternativas. Esse não é o único caminho, por isso não vou concordar em tirar direitos dos trabalhadores para resolver problemas econômicos e previdenciários do pais”, avisou, definindo sua posição contrária à Reforma da Previdência diante do texto original enviado pelo Poder Executivo de Sergipe.
“Esse projeto revela um pacote de maldades”, disse ainda o parlamentar, citando compreender ser injusta a questão da alíquota única na contribuição. Relatou o parlamentar que o Governo do Sergipe fez uma opção diferente do Governo Federal de outros estados quanto à reforma. “Optou por alíquota única, quando deveria exerceu uma justiça contributiva. A alíquota dessa maneira que está só prejudica a quem ganha menos. Poderia rebaixar para as categorias menores, mas não! Governo definiu por colocar uma única alíquota como se todos tivessem iguais condições de salários para iguais contribuições”, declarou Iran Barbosa.
O parlamentar salientou que vem recebendo diversas mensagens e telefonemas com reclamações sobre a diminuição de salários diante da igualdade da contribuição na alíquota. “Aquele trabalhador que ganha acima de uma salário mínimo contribuirá com igualdade aos demais contribuintes que ganham mais. Isso é muito grave, da forma que estão sendo colocadas às regras, elas ferem princípios gerais da constituição”, opina Iran Barbosa, esclarecendo ainda que o Projeto de Lei Complementar (PLC) da Previdência que deverá ser votado no dia 26, alterando a Lei Complementar 113/2005 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe (RPPS/SE) acaba com abono de permanência existente. “Esse projeto retira direitos, o abono permanente, por exemplo, deixará de existir”, avaliou Iran.
Por Stephanie Macêdo – Rede Alese