Nesta quarta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha completa 13 anos. Para o deputado estadual Luciano Pimentel a data merece destaque por se tratar de um marco no enfrentamento à violência doméstica e deve ser vista como uma oportunidade para reforçar a necessidade de efetivação desse dispositivo legal.
“A Lei Maria da Penha é um divisor de águas no combate à violência doméstica e familiar, mas os inúmeros casos de agressão e feminicídio mostram que ainda temos um longo caminho a percorrer para garantir a aplicação plena da lei em todo país ”, destaca Luciano Pimentel.
De acordo com o parlamentar, a conscientização é fundamental nesse processo. “A Lei Maria da Penha deu visibilidade ao problema e criou mecanismos de amparo e proteção às vítimas, encorajando a denúncia e auxiliando na identificação de comportamentos que possam evoluir para uma situação violação da integridade física e moral dessas mulheres. Mas para que ela seja empregada corretamente, as pessoas precisam conhecê-la e os todos os eixos da lei devem ser colocados em prática. Neste ponto, é indispensável a estruturação de mais políticas públicas voltadas ao tema”.
Segundo Luciano Pimentel, toda sociedade pode atuar no combate à violência contra mulher. “Precisamos lutar pela efetivação da Lei Maria da Penha e essa luta passa pela educação. Devemos educar nossos filhos explicando que homens e mulheres possuem os mesmos direitos. Ensinando que o respeito é a base de qualquer relação e a violência nunca deve ser uma alternativa”, enfatiza.
Lei Maria da Penha
Publicada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até se tornar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983.
Por Assessoria Parlamentar