A cobrança de pontualidade no pagamento dos proventos dos (as) aposentados(as); o reajuste do Piso Salarial e a retomada da estrutura da carreira do Magistério; bem como a realização da Plenária Estadual dos(as) Professores(as) Aposentados(as) foram os temas abordados pelo deputado estadual Iran Barbosa (PT), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, na manhã desta quinta-feira, 28.
O deputado informou que apresentou Indicações dirigidas ao governo do Estado, com o fito de fazer as cobranças do cumprimento das leis que asseguram os direitos aos profissionais do Magistério que atuam na ativa e que são aposentados.
Indicações
Sobre as proposituras, Iran explicou que propôs a Indicação Nº 117/2019, encaminhada ao governador Belivaldo Chagas e ao secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho, solicitando que seja realizado o pagamento dos proventos dos servidores aposentados do magistério até o último dia de cada mês, em cumprimento a decisões judiciais, favoráveis à categoria, obtidas pelo Sintese junto ao STJ e STF.
“É preciso que o governador do Estado garanta o que judicialmente vem sendo assegurado, que é o respeito à pontualidade no pagamento dos proventos dos aposentados. Os salários têm caráter de verba alimentar e o seu pagamento com atraso implica em prejuízos graves para a vida pessoal e familiar do trabalhador”, disse Iran, pontuando que o Poder Judiciário, reiteradamente, tem decidido que o governo deve pagar os salários dos aposentados dentro do mês.
“Em respeito às decisões judiciais e ao caráter alimentar da verba salarial, apelo para que o governador Belivaldo pague os proventos dos aposentados dentro do mês”, reivindicou Iran.
Já a Indicação Nº 118/2019, encaminhada ao governador Belivaldo Chagas e ao secretário Josué Modesto dos Passos Subrinho, solicita que seja enviado Projeto de Lei específico, para a Assembleia Legislativa, com o intuito de efetivar o reajuste do valor do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, bem como a alteração legislativa para realização da recuperação da carreira da categoria.
“O reajuste é um direito garantido legalmente aos professores, inclusive com recursos exclusivos e vinculados para tal finalidade”, observou Iran Barbosa.
Plenária Estadual
Durante o seu discurso, Iran Barbosa falou sobre a realização, pelo Sintese, da Plenária Estadual dos Professores (as) Aposentados (as), no Instituto Histórico E Geográfico de Sergipe, onde esteve presente, dialogando com os educadores.
“Antes de iniciar a Sessão, estive na plenária dos aposentados. Parabenizei o sindicato pela iniciativa em reunir os aposentados para debater a Reforma da Previdência, coloquei o mandato que represento à disposição, reiterando o compromisso que tenho com a luta do magistério. Aproveitei também para falar sobre as Indicações que apresentei e conclama o todos os colegas para a luta é a resistência”, informou Iran Barbosa.
Por Assessoria Parlamentar