Após o término da eleição estadual, os trabalhos na Assembleia Legislativa foram continuados e, a expectativa agora, até o dia 13 de dezembro, é que a Casa possa apreciar e aprovar, nas Comissões Temáticas e em plenário, o projeto de Lei Orçamentária (LOA) para o Exercício de 2019, estimando a Receita e fixando a Despesa, de autoria do Poder Executivo, que já tramita na Alese.
A previsão da Lei Orçamentária é de uma Receita Total de R$ 9,91 bilhões sendo R$ 9,84 bilhões para o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social e R$ 64 milhões para o Orçamento de Investimento das Empresas, deduzidos os valores das transferências constitucionais aos municípios e aos recursos para a formação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), estimados em R$ 2,27 bilhões.
A expectativa é que a Assembleia Legislativa inicie a votação do Orçamento, já em primeira discussão, na próxima semana. A proposta precisa ser apreciada e votada em três discussões até meados de dezembro. O recesso dos parlamentares só será efetivado após a aprovação da LOA 2019.
Geralmente a Lei Orçamentária é discutida e votada em primeira e segunda discussões sem maiores debates, mediante acordo entre as lideranças do governo e da oposição na Casa. Apenas na terceira discussão, antes do recesso parlamentar, há a apresentação de emendas ao Orçamento, de autoria dos deputados e, se for o caso, do Poder Executivo.
Por Habacuque Villacorte