O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) julgou improcedente o pedido de anulação da CPI do Lixo por parte da presidência da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A decisão do TJ saiu no último dia 25 de junho.
Mais uma vitória da bancada de oposição da Câmara que, através do vereador Elber Batalha (PSB), já que a presidência da CMA ainda pretendia levar o caso ao Superior Tribunal Federal (STF). A questão de mérito, por sua vez, também não vai de encontro ao entendimento do STF quando se permite a abertura da CPI pleiteada por minoria parlamentar sem submissão ao Plenário.
“Foi extremamente desarrazoado esse pedido do presidente Nitinho (PSD) para que a CPI do Lixo pudesse vir a ser anulada. Ganhamos em todas as instâncias para que CPI fosse instalada e já é uma realidade. Vamos até o fim agora para revelar tudo o que há de podre nos contratos do Lixo da prefeitura de Aracaju”, disse o vereador Elber Batalha, autor da CPI do Lixo na CMA.
Por Luciana Gonçalves