Vereadores da bancada de oposição na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) entraram com uma ação na Justiça para que de que as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo fossem realizadas no plenário da Casa Legislativa, de forma pública e com garantia de acesso aos cidadãos, entidades e demais vereadores. E a justiça entendeu que a CMA deve manter a transparência dos trabalhos.A Câmara Municipal de Aracaju alegou, em agravo de instrumento, a inviabilidade de se colocar somente a comissão da CPI do Lixo no Plenário privilegiando ou oferecendo tratamento diverso a uma comissão em detrimento da outra.
Para vereadora Emília Corrêa (Patriota) a intenção o Legislativo Municipal de tirar do Plenário da Casa a realização das reuniões era de impedir que o cidadão aracajuano acompanhasse os trabalhos e com isso a Casa estaria desobrigada a transmitir ao vivo as discussões. “As reuniões continuarão sendo realizadas no Plenário da Casa sustentadas por ampla publicidade, ou seja, com transmissão simultânea ao vivo pela TV Câmara e demais meios de imprensa. O Judiciário entendeu que as reuniões devem ser abertas e transparentes”, ressaltou.
Segundo Emília, a Casa precisa comunicar aos cidadãos aracajuanos de forma transparente e expondo o máximo possível as informações sobre os trabalhos legislativos promovendo a transparência das ações públicas. “Com mais transparência, o aracajuano poderá participar checando as decisões sobre as questões da cidade. A sociedade deve se apoderar das informações e chegar as suas próprias conclusões sobre o tratamento que parlamento municipal dá aos seus munícipes”, destacou.
Por Abrahão Crispim de Souza Filho