O empenho e dedicação de André Moura (PSC) para melhorar as finanças dos municípios brasileiros motivou a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagadas (Amusuh) a homenagear o parlamentar com uma placa de agradecimento pelos serviços prestados. A principal ação foi a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 315/2009, que eleva de 45% para 65% o valor oferecido como compensação financeira aos municípios usineiros.
Durante a homenagem, os representantes da Amusuh solicitaram apoio do deputado na aprovação do projeto agora no Senado. “Há um requerimento de urgência para votar a proposta no plenário do Senado. Construirei essa agenda com o presidente Eunício Oliveira. Sou municipalista, fui prefeito e sei das dificuldades dos gestores, especialmente neste momento de poucos recursos. Estou empenhado em atender a essa justa reivindicação dos mais de 700 prefeitos de municípios usineiros”, enfatizou André Moura.
O projeto estabelece que os municípios passem a receber 65% do valor total destinado como Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), contra os atuais 45%. Hoje esse montante é divido entre União (10%), estados (45%) e municípios (45%), que podem ficar com 20% do valor que atualmente é repassado aos estados. Como a proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, depende agora da tramitação no Senado antes de ir à sanção presidencial.
AssCom/AM