A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) deve voltar a se debruçar neste ano sobre o Projeto de Lei, de autoria do vereador Fábio Meireles (PPS), que institui um Programa de Combate à Pichação e Atos de Vandalismo. De acordo com o parlamentar, em diversos pontos da capital é possível notar o prejuízo causado por vândalos e pichadores que “danificam o bem público, obrigando a gestão municipal a destinar para recuperação desses espaços recursos que poderiam ser revertidos em demandas mais relevantes como a reforma de escolas e o abastecimento das farmácias municipais”.
A Empresa Municipal de Obras e Urbanismo (Emurb) contabilizou recentemente um prejuízo de R$ 50 mil, segundo o vereador, “motivado pela pichação e quebra de bancos e equipamentos de lazer em praças públicas”. Fábio ressaltou que sua proposta está baseada no artigo 163, do Código Penal Brasileiro, que prevê a prisão por um período entre seis meses e um ano, além do pagamento de multa, de quem for flagrado causando avarias em áreas públicas. “É preciso intensificar a fiscalização para coibir a ação desses vândalos que promovem grande dano ao município”, defendeu Meireles.
O vereador também observou que outra vertente prevista no Projeto de sua autoria é a da conscientização. Para Fábio, a Prefeitura deve insistir na sensibilização da população, considerando que “ao contrário do que muita gente pensa pichação não é arte, por isso, é preciso mostrar às pessoas que a cidade deve ser preservada e que todos nós pagamentos essa conta”.
O parlamentar explicou que sua proposta estabelece que qualquer pessoa pode denunciar atos de vandalismo, através do número 190, ao Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP) que acionará a Polícia Militar para inibir a prática flagrante e, na sequência, encaminhará o caso à Polícia Civil para que proceda a investigação de modo a responsabilizar os culpados.
Por Assessoria de Imprensa