O deputado estadual Luciano Lima (PMDB), que teve o mandato cassado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, reassumirá o cargo na Assembleia Legislativa. Por unanimidade, 7 a 0, os ministros do TSE votaram pelo deferimento do recurso apresentado pelo parlamentar.
Com a decisão da Corte Superior da Justiça Eleitoral, a deputada Conceição Vieira (PT) deixará o cargo assim que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa for notificada pela Justiça Eleitoral em Sergipe. Ela é a primeira suplente da coligação.
Afastamento
Luciano Bispo tinha sido afastado do cargo de deputado estadual por determinação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, após recurso da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE-SE), que não aceitou o deferimento da candidatura do deputado concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral em Sergipe (TRE-SE).
Histórico – O processo começou ainda em 2014, com o pedido de impugnação da candidatura de Luciano Bispo. O TRE julgou o pedido da PRE improcedente. A Procuradoria Eleitoral então recorreu ao TSE, que acolheu o pedido.
O caso – Quando prefeito de Itabaiana, o candidato teve as contas de sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Os ministros do TSE consideraram a reprovação das contas do candidato quando era prefeito uma irregularidade grave e insanável. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE havia barrado a candidatura de Luciano Bispo.
Fonte: Portal iSergipe