O vereador Elber Batalha (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para lamentar a postura do PCdoB, partido do prefeito Edvaldo Nogueira, em relação ao processo impetrado ainda na gestão do ex-prefeito João Alves em relação ao aumento abusivo do IPTU de Aracaju. O PCdoB pediu o arquivamento comprovemos no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ).
O TJ retomou a pauta na semana passada, 22 de novembro, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), que à época foi movida pelo PSB, PCdoB, Ministério Público e OAB. Elber salientou que, no dia 21 de novembro, na véspera do julgamento, a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou uma petição dizendo que a ação teria que ser arquivada. “Pasmem os senhores, às 16h a PGM protocola uma petição pedindo a extinção do processo; às 17h o advogado do PCdoB, Maurício Nogueira, filho do prefeito Edvaldo Nogueira, entra com uma petição concordando com a PGM. O problema é que a petição da PGM não havia sido publicada, no entanto, a parte que era até então era a autora, pede o arquivamento. O que nós estamos vendo é uma manobra do prefeito Edvaldo Nogueira para extinguir essa ação”, explicou Elber.
O líder da oposição na Câmara informou também que há 3 meses o Tribunal de Justiça julgou inconstitucional as leis que aumentavam o IPTU de São Cristóvão, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro. “Por conta disso, a tendência do TJ seria julgar o IPTU de Aracaju inconstitucional também. Isso seria a vitória da coerência, coisa que Edvaldo Nogueira não é, já que ao invés de fazer a tão propagada revogação, ele fez foi aumentar o IPTU de Aracaju. Essa é a cara da administração Edvaldo Nogueira: desfaçatez, discursos demagógicos, prejudica a população e envergonhar uma gestão que cada vez mais se afoga em escândalos e problemas de incompetência”, finalizou.
Por Luciana Gonçalves, Assessoria de Imprensa