A verba do Fundo de Participação do Município (FPM), muitas vezes utilizada para complementar o pagamento dos salários dos servidores públicos de Aracaju, está em risco. O alerta é do vereador Lucas Aribé (PSB), diante do Projeto de Lei 342/2017, apresentado pelo Poder Executivo nesta quinta-feira, 9, e que altera a Lei Municipal 4.919/2017. Caso o PL seja aprovado pela Câmara de Vereadores, o FPM passa a servir como garantia na negociação de um empréstimo de até R$100 milhões com a Caixa Econômica Federal, para a realização de obras de infraestrutura na cidade.
“O que me preocupa é porque os nossos servidores estão começando a se acostumar com o recebimento de salários atrasados. E o que a Prefeitura diz é que houve redução no repasse do FPM. Nós vamos autorizar que essa Casa dê a garantia desse empréstimo?”, questiona Aribé.
“Quem vai proteger os cidadãos? Quem vai deixá-los tranquilos com o pagamento do salário em dia? É Edvaldo? Jeferson Passos? Quem vai ter coragem? Eu peço que não façam isso com o povo, pois ele não merece. Espero que nossos colegas não aprovem um absurdo desse”, acrescenta o vereador, em discurso no grande expediente da Câmara.
O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou a Lei 4.919 no último dia 17 de agosto, após aprovação do projeto pela Câmara. Os recursos de até R$100 milhões tomados junto a Caixa Econômica Federal serão utilizados para retomar obras que foram paralisadas em Aracaju. “Eu já havia votado e continuarei votando contra. Com esta aprovação, não tenho tranquilidade de chegar em casa e pensar que os servidores do município não terão a garantia dos seus salários. Eu não tenho condições de dormir em paz se fizer isso”.
Por Maraisa Figueiredo, Assessoria de Imprensa