Projeto de Lei nº172/2017 de autoria do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), foi apresentado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe, na tarde desta segunda- feira,16, durante sessão plenária. A proposta dispõe a disponibilização de informação sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O pleito, segue agora sua tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Poder Legislativo. De acordo com texto de justificativa, o deputado Luciano Pimentel ressalta a importância de divulgação de informações através de listas atualizadas, onde segundo o parlamentar, evitará que as pessoas percam tempo indo até os postos de distribuição, se souberem que determinado remédio está em falta.
“A disponibilização da informação no site da Secretaria Estadual de Saúde é medida de inclusão e aproveitamento dos sistemas digitais à disposição do Estado. Todo o avanço tecnológico adquirido deve ser utilizado para otimizar os serviços e o acesso da população, garantindo um processo menos burocrático, facilitando o acesso às informações”, pontuou Luciano Pimentel.
Ainda de acordo com proposta do deputado Luciano Pimentel, o direito à informação está consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil, fundamentada no art. 5º,inciso XIV, bem como no art. 196, onde reconhece o direito à saúde como direito social.
Por Agência de Notícias Alese