Após uma longa quarta-feira, 16, de muitos debates, foi aprovado com 17 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção o Projeto de Lei 234/2017 que autoriza o Poder Executivo de Aracaju a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 100 milhões para o financiamento de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa Minha Vida.
O requerimento para a votação de urgência foi um pedido do vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito na Câmara. O Projeto (de autoria do Poder Executivo) aborda que os recursos serão obrigatoriamente aplicados na execução dos empreendimentos integrantes aos programas. “É uma linha de crédito exclusiva às contrapartidas para obras do PAC. A Prefeitura não utilizará um centavo deste empréstimo para outras obras que não sejam dos programas. Mais que um financiamento, esse empréstimo é a garantia do não desperdício do dinheiro público”, garante.
Com a utilização do recurso, a Prefeitura visa o financiamento das contrapartidas financeiras de aproximadamente 40 obras, entre elas: infraestrutura do bairro Coqueiral; infraestrutura, saneamento e produção de unidades habitacionais, pavimentação, macro e microdrenagem no bairro Santa Maria, estrutura urbana no bairro Lamarão, Pavimentação e Drenagem no loteamento Aruana, saneamento integrado no Nova liberdade, drenagem e pavimentação no loteamento Marivan; construção de macrodrenagem na região do Aeroporto; pavimentação e drenagem nos bairros Farolândia, Atalaia e Coroa do Meio; saneamento na comunidade Pantanal; implantação corredores de ônibus; construção e reforma de terminais de integração, entre outras. “A retomada das grandes obras é importante para a reconstrução e o crescimento de Aracaju. Todas que estão paralisadas tinham recursos do PAC. Foi uma série de obras que Edvaldo iniciou e a gestão passada de João Alves não concluiu por diversos desmantelos administrativos e financeiros. Não havendo o recurso para essa contrapartida, a Prefeitura não terá verbas para a continuidade. Se não pegar o empréstimo, as obras não andam”, comentou Bittencourt.
Para o líder do prefeito na Câmara, não haverá ingerência política do prefeito para alocação do uso do recurso. “Os projetos das obras estão sendo revistos, voltando ao patamar original e equilibrado, com capacidade de execução, para que possa dar continuidade”, pontuou.
Ao final da votação, Bittencourt agradeceu e parabenizou os parlamentares que votaram favoráveis e pelo amplo debate. “Agradeço à Casa pelo debate com altivez e autonomia. O parlamento é a casa da diversidade. Tudo que foi apresentado reflete no resgate dessas obras paralisadas. Toda obra do PAC requer da municipalidade uma contrapartida com um percentual pré-estabelecido. Hoje, a gestão de Edvaldo Nogueira pode fazer essa contratação do empréstimo porque há organização e o prefeito está tratando das questões financeiras com o devido respeito que a população precisa e merece”, enaltece o vereador.
Ainda de acordo com Bittencourt, “sei da avidez, da vontade e do desejo de todos em resolver problemas das comunidades. Esse Projeto não tem cor, nem tem partido. Com esse empréstimo, o povo terá sua localidade renovada com o retorno das obras do PAC. Votamos felizes com a certeza que o povo de Aracaju estará mais contente com a retorno das obras e que a Prefeitura não terá que devolver recursos.”
Por Acácia Mérici, Assessoria de Imprensa