O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Georgeo Passos (PTC), quer se inteirar sobre a dispensa de licitação para a locação de um imóvel para as instalações dos serviços administrativos e logísticos da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Nos próximos dias, o parlamentar irá encaminhar um ofício ao Secretário de Estado da Saúde e diretor interino da Fundação Hospitalar de Saúde de Sergipe, José Almeida Lima, solicitando uma cópia do processo administrativo referente à dispensa da licitação para a locação do imóvel no valor mensal de R$ 150.000,00.
O prédio fica localizado na Avenida Augusto Franco, nº 3150, Bairro Ponto Novo, em Aracaju. Para o deputado, a transparência acerca deste procedimento é fundamental para que haja um entendimento sobre o processo.
“Sabemos que existem alguns critérios para que uma dispensa de licitação seja considerada legal e o que nós queremos é saber se esses critérios foram respeitados pela Fundação Hospitalar de Saúde”, explica Georgeo Passos.
A publicação da justificativa da dispensa no Diário Oficial foi feita no último dia 28 de junho, mesma data em que a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei número 98/2017, que concede a Secretaria, o direito de decidir e realizar as próprias licitações. Já o parecer contido no extrato da dispensa é datado de 22 de junho, seis dias antes do PL ser votado na Alese.
“Esperamos agora que o secretário possa responder por essa questão, uma vez que é dever do Parlamento fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Executivo. Queremos essas informações para ter a certeza de que o processo está ocorrendo da maneira correta”, finaliza Georgeo.