A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou em redação final, o projeto de lei 13/2017 de autoria do vereador Jason Neto (PDT), que cria o Sintema Municipal de Registro de Câncer (Siscan). O Siscan é uma iniciativa do Ministério da Saúde (MS), que através do SUS iniciou em 1998 experiências de monitoramento de alguns tipos de câncer.
Os dados de câncer são registrados pelas unidades hospitais públicas e privadas, o projeto prevê que Secretaria Municipal de Saúde (SMS) organize esses dados e dê publicidade. Entre outras coisas o sistema ajudará na identificação de grupos de risco, por idade, sexo, local de moradia, profissão e facilitará a implementação de ações planejadas.
A lei deverá ser regulamentada em 60 dias após a publicação. Na regulamentação, a SMS definirá a plataforma que usará para dar publicidade aos dados. “Segundo dados oficiais a estimativa é de mais de 1.500 novos casos por 100 mil habitantes em Aracaju. Tornar o sistema em lei, é garantir a sociedade que o combate a esse mal será efetivo e planejado”, afirmou Jason Neto.
Da assessoria