O Ministério Público Federal recomendou à Universidade Federal de Sergipe (UFS) a atualização dos projetos pedagógicos do curso de medicina veterinária, com foco na adequação às diretrizes nacionais e no reforço da formação voltada à saúde pública e ao bem-estar animal. A medida foi tomada durante o Abril Laranja, mês dedicado à conscientização sobre maus-tratos contra animais.
A recomendação abrange os campi do Sertão, em Nossa Senhora da Glória, e de São Cristóvão, e estabelece prazo de 180 dias para que a universidade avalie a inclusão e o fortalecimento de conteúdos alinhados às Diretrizes Curriculares Nacionais de 2019. O objetivo, segundo o MPF, é garantir atualização científica e adequação da formação às demandas contemporâneas da profissão.
Entre os pontos destacados estão o reforço de disciplinas ligadas ao conceito de Saúde Única, que integra saúde animal, humana e ambiental, à vigilância epidemiológica, ao controle de zoonoses, às políticas públicas veterinárias e ao bem-estar animal, áreas consideradas estratégicas para a saúde pública e a proteção ambiental.
A recomendação foi expedida pelo procurador da República Ígor Miranda da Silva, titular do 4º Ofício da PR/SE e idealizador do Projeto Gestão Ética de Animais em Sergipe. Segundo ele, a atualização curricular é essencial para preparar profissionais aptos a atuar em desafios atuais. “A formação contemporânea em medicina veterinária precisa dialogar com temas como controle de zoonoses, bem-estar animal e integração entre saúde humana, animal e ambiental”, afirmou.
O MPF também orienta a ampliação de conteúdos sobre atuação no Sistema Único de Saúde, medicina veterinária preventiva e do coletivo, controle populacional ético de cães e gatos e a integração entre ciência, políticas públicas e participação social. Outro ponto é a adequação da carga horária do estágio curricular supervisionado, que deve corresponder a, no mínimo, 20% da carga total do curso.
O documento destaca ainda a necessidade de alinhamento com avanços legais, como a Lei nº 14.064/2020, que aumentou as penas para crimes de maus-tratos, com o objetivo de formar profissionais capazes de contribuir para políticas públicas voltadas à proteção animal e ao equilíbrio ecológico.De acordo com o MPF, a iniciativa integra um esforço mais amplo de fortalecer a articulação entre universidades, serviços de saúde e políticas públicas, ampliando a atuação da medicina veterinária em áreas como saúde coletiva, segurança alimentar e sustentabilidade.
A UFS tem prazo de 30 dias para informar ao MPF se acatará a recomendação.
*Com informações MPF