A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) decidiu intervir, na condição de amicus curiae, na Ação Civil Pública nº 0800031-83.2018.4.05.8502, que trata da situação de capela localizada na Praia do Saco, no município de Estância.
A medida foi determinada pelo presidente da OAB/SE, Danniel Alves Costa, diante da relevância ambiental, social e econômica da região, aliada à importância histórica e cultural da edificação, que possui mais de 400 anos de existência.
A intervenção ocorre após sentença proferida pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, que considerou inviável a permanência da estrutura no local atual, em razão da erosão costeira, do avanço do mar e do regime jurídico protetivo incidente sobre a área.
Na prática, a decisão judicial aponta para a desmontagem da edificação e sua realocação, o que tem gerado questionamentos quanto à viabilidade técnica da medida e ao risco concreto de perda definitiva desse patrimônio histórico.
A atuação da OAB/SE busca contribuir com o debate jurídico, levando aos autos elementos que permitam uma análise equilibrada entre a proteção ambiental e a preservação do patrimônio cultural, considerando também a realidade social consolidada na região.
As partes já envolvidas na ação, como o Estado de Sergipe, a Diocese de Estância e o Município de Estância, manifestaram discordância com a sentença e anunciaram a interposição de recurso. Também serão avaliadas medidas emergenciais voltadas à preservação da edificação até o julgamento definitivo da controvérsia.
A atuação institucional contará com o suporte técnico da Procuradoria Ambiental da OAB/SE, cujo parecer aponta para a necessidade de soluções que harmonizem a proteção ambiental com as atividades humanas e a preservação de bens culturais.
A matéria será submetida à apreciação ad referendum do Conselho Seccional já na próxima sessão ordinária do mês de abril.
Com a iniciativa, a OAB Sergipe reafirma seu compromisso com a defesa do interesse público, da proteção do meio ambiente e da preservação da história e da identidade cultural do estado.
Ascom OAB/SE