Na visão do parlamentar o projeto encaminha à privatização e ausência de concurso público no futuro na gestão municipal
O vereador Fábio Meireles criticou o Projeto de Lei nº 289/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Promoção às Parcerias Público-Privadas no âmbito do município de Aracaju.
A matéria foi aprovada nesta segunda-feira, dia 21, em sessão extraordinária, com votos contrários apenas dos vereadores Fábio Meireles e Sônia Meire. O vereador Fábio chamou a atenção do projeto para privatização e ausência de concurso público no futuro na gestão municipal.
“Aquelas pessoas que pensavam em ingressar no serviço público do município de Aracaju estão temerosos, porque este PPI como se abocanha toda a possibilidade, não impede, mas de uma certa forma, engessa e indica para uma privatização geral e a não possibilidade de termos novos servidores públicos concursados, que é o caminho legal e é um caminho justamente que a prefeita Emília Corrêa sempre indicou, sempre provocou com justeza, com clareza”, disse.
“Nós sempre apreciamos as lutas, embates e combates para que pudéssemos ampliar o concurso público, mas hoje o que nós assistimos, o temor do servidor atual e o temor daqueles que pensavam em ingressar no serviço público está pairando, está no coração à insegurança, a incerteza, e quase que a certeza não ter concurso público nos próximos anos no município de Aracaju”, alerta.
O parlamentar também chamou a atenção para o artigo 14, parágrafo 2º, que fala sobre as atribuições do verificador independente.
O vereador exibiu um contrato de serviços entre a Emurb e a firma Pop Tech LTDA. Informou o quadro de sócios da empresa Havaí Empreendimento Imobiliário LTDA, para enfatizar a relação entre as pessoas envolvidas, mesmo que a Havaí não preste especificamente serviços ao município.
De acordo com o parlamentar, um dos sócios, em especial, Antônio Sérgio Rosendo Guimarães, é o secretário de infraestrutura do município de Aracaju. Já a fiscal do contrato da Emurb com a Pop Tech, consta como sócia do secretário de infraestrutura na empresa Havaí, Drielly Julianne Rodrigues Santos.
“Nós vamos procurar os órgãos públicos competentes para que nos ajude a esclarecer este contrato milionário”, alerta.