A Câmara Municipal de Aracaju aprovou nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que atualiza o regime da previdência dos servidores públicos municipais. Após semanas de intensos debates, escuta e articulação entre Prefeitura, sindicatos e parlamentares, a reforma foi aprovada por ampla maioria, com garantias importantes preservadas para os servidores.
No centro desse processo esteve o vereador Isac Silveira (União Brasil), líder da prefeita Emília Corrêa na Câmara, que desempenhou um papel estratégico para unir interesses e construir uma proposta equilibrada.
“Quando abrimos as negociações com a prefeita Emília Corrêa, que tem esse dever histórico, por ser servidora e defensora pública, ela cumpriu a palavra de que não retiraria da classe trabalhadora os direitos conquistados com suor, sangue e lágrimas. É claro que toda reforma traz dificuldades, mas conseguimos manter o essencial da proposta. É um dia que ficará na história do servidor”, declarou Isac durante a sessão.
O vereador também fez questão de reconhecer o papel dos sindicatos no processo:
“A arma de luta de vocês é o sindicato. Onde você não vai, onde em algum momento não pode ir, coletivamente os sindicatos te representa. Muito obrigado aos sindicalistas que acreditaram na negociação, que foram urbano, que trataram Emília com respeito, que não foram levianos, que não foram aproveitadores, que não buscaram a glória para si, mas buscaram o resultado que vocês todos merecem.”
Um projeto construído a seis mãos
A nova reforma foi construída de forma coletiva e participativa, com forte envolvimento das entidades representativas dos servidores. O presidente do SEPUMA, Nivaldo Fernando, reconheceu a importância do papel desempenhado por Isac:
“Essa reforma da Previdência foi feita a seis mãos: prefeitura, servidores e Câmara de Vereadores. Temos de agradecer ao vereador Isac Silveira, que se comportou como um verdadeiro líder, preocupado com a gestão, mas sem perder de vista as demandas dos trabalhadores do município.”
A fala foi reforçada por Carlos Augusto, presidente do SACEMA, que acompanhou de perto os debates com as categorias:
“Ao longo dos últimos oito dias, travamos um grande debate entre as organizações sindicais, sempre com a presença do vereador Isac. Foi uma construção histórica importantíssima. Isac contribuiu imensamente para viabilizar o diálogo entre sindicatos e gestão, e isso culminou com uma reforma que representa segurança e um avanço nunca visto na história do serviço público municipal de Aracaju.”
Já o presidente do SINDIPEMA, Obanshe Severo, destacou os ganhos concretos:
“Nós conseguimos avanços satisfatórios para o servidor e para a servidora, reduzindo alguns danos impostos com essa reforma da Previdência. Garantimos uma transição, a manutenção da bonopermanência e a preservação do cálculo para os servidores atuais. São vitórias importantes e seguiremos firmes na luta por mais direitos.”
Pontos principais da Reforma
A proposta aprovada mantém o equilíbrio financeiro do sistema e garante justiça na transição. Os principais pontos incluem:
- Alíquota de contribuição dos servidores passa de 11% para 14% (após 90 dias).
- Contribuição da Prefeitura sobe escalonadamente: 24% (2025), 26% (2026), 28% (2027).
- Reajuste salarial de 3% em 2026 para ativos e inativos.
- Regras de transição para aposentadoria preservam direitos adquiridos.
- Manutenção do abono permanência para quem continuar em atividade.
- Pensão por morte passa a ser de 90% do benefício, com novas regras de duração conforme a idade do beneficiário.
- Gestão mais qualificada do AracajuPrevidência, com exigência de formação e certificações.
- Segregação de massa para garantir sustentabilidade: servidores antigos seguem no regime de repartição, e os novos, no de capitalização.
Compromisso com o serviço público
O vereador Isac Silveira reafirmou seu compromisso com os servidores públicos municipais:
“Seguiremos juntos, firmes na luta por direitos e avanços. A proposta aprovada mostra que é possível governar com responsabilidade fiscal e sensibilidade social, valorizando quem realmente move a nossa cidade.”
Como líder do governo na Câmara, Isac demonstrou mais uma vez seu papel como ponte entre o funcionalismo e o Executivo, sendo reconhecido por todos os lados como um articulador de consensos e defensor do serviço público.
Fonte e Foto: assessoria